Consequências jurídicas da união estável e do namoro: diferenciações e implicações

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TEC- VINHETA ABERTURA TEC – BG LOC: EU SOU A RITTA ZUMBA E COMEÇA AGORA O PAUTAS FEMININAS. A RELAÇÃO ENTRE NAMORADOS QUE DECIDEM MORAR JUNTOS E A UNIÃO ESTÁVEL PODE SER UMA QUESTÃO COMPLICADA E DELICADA. A UNIÃO ESTÁVEL É RECONHECIDA LEGALMENTE EM MUITOS PAÍSES COMO UMA FORMA DE UNIÃO DURADOURA ENTRE DUAS PESSOAS, COM O OBJETIVO DE CONSTITUIR UMA FAMÍLIA, E IMPLICA EM UMA SÉRIE DE DIREITOS E DEVERES PARA OS PARCEIROS, SEMELHANTES AOS DE UM CASAMENTO CIVIL. NO ENTANTO, A FALTA DE ENTENDIMENTO E CLAREZA SOBRE ESSAS QUESTÕES LEGAIS PODE GERAR CONFLITOS E INCERTEZAS NO RELACIONAMENTO. PARA FALAR UM POUCO MAIS A RESPEITO, VAMOS CONVERSAR COM A DRA. FRANCIELE BARBOSA SANTOS, ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ECONÔMICO E UMA DAS AUTORAS DO ESTUDO "CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIÃO ESTÁVEL E DO NAMORO: DIFERENCIAÇÕES E IMPLICAÇÕES". DRA., OBRIGADA POR CONVERSAR COM A GENTE.   - O QUE É E O QUE PODE SER CONSIDERADO UMA UNIÃO ESTÁVEL? NAMORADOS QUE MORAM JUNTOS JÁ ESTÃO EM UNIÃO ESTÁVEL? - DEPOIS DE QUANTO TEMPO CONSIDERA-SE COMO UNIÃO ESTÁVEL? - COMO FAZER PARA SE SALVAGUARDAR DE EVENTUAIS PROBLEMAS, COMO ALGUÉM EXIGIR DIREITOS INDEVIDAMENTE? - E ESTÁ MUITO COMUM ESSA HISTÓRIA DE CONTRATO DE NAMORO? - NO CASO DO TÉRMINO TANTO DO NAMORO COMO DA UNIÃO ESTÁVEL, VOCÊ VAI ATÉ O CARTÓRIO E FORMALIZA ESSE TÉRMINO? É  PRECISO DIVIDIR OS BENS? - E ENTRE O CASAMENTO NO CIVIL E A UNIÃO ESTÁVEL, É VERDADE QUE A UNIÃO ESTÁVEL É MAIS SIMPLES E RÁPIDA DE SE DESFAZER? - E O QUE ESTÁ MAIOR HOJE, O NÚMERO DE CASAMENTOS NO CIVIL OU DE UNIÃO ESTÁVEL?   DRA., MUITO OBRIGADA POR CONVERSAR COM A GENTE.   O PAUTAS FEMININAS TERMINA AQUI. NO PROGRAMA DE HOJE, CONVERSAMOS COM A DRA. FRANCIELE BARBOSA SANTOS, ADVOGADA ESPECIALISTA EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ECONÔMICO E UMA DAS AUTORAS DO ESTUDO "CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIÃO ESTÁVEL E DO NAMORO: DIFERENCIAÇÕES E IMPLICAÇÕES". OBRIGADA PELA SUA COMPANHIA. PARTICIPE DO PROGRAMA COM A SUGESTÃO, COMENTÁRIO OU CRÍTICAS PELO WHASTAPP DA RÁDIO SENADO – 61 9 8611-95691. O PROGRAMA DE HOJE TEVE APRESENTAÇÃO E PRODUÇÃO DE RITTA ZUMBA, EDIÇÃO DE ANDERSON MENDANHA E TRABALHOS TÉCNICOS DE ANTÔNIO CARLOS SOARES. ATÉ A PRÓXIMA SEMANA.