Turismo

Aprovada transformação da Embratur em agência

03:01Aprovada transformação da Embratur em agência

Transcrição LOC: SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL O PROJETO QUE TRANSFORMA A EMBRATUR EM UMA AGÊNCIA DE TURISMO DE INTERESSE COLETIVO SEM FINS LUCRATIVOS. LOC: ALÉM DE PROMOVER A VISITA DE ESTRANGEIROS AO BRASIL, A NOVA ESTRUTURA ATUARÁ NA REPATRIAÇÃO DE BRASILEIROS E VAI OFERECER HOSPEDAGEM PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Criada em 1966, a Embratur, Instituto Brasileiro de Turismo, deixa de ser estatal para se transformar na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A recém-criada empresa sem fins lucrativos de interesse coletivo e utilidade pública terá a missão de “vender” no exterior os produtos e atrações turísticas do Brasil. A nova Embratur também poderá atuar na repatriação de brasileiros no exterior nos casos de calamidade pública ou estado de emergência, a exemplo do coronavírus, em parceria com os Ministérios das Relações Exteriores, Saúde e Justiça e com a Agência Nacional de Aviação Civil. Nesse caso, ela poderá fretar voos ou reservar hotéis para turistas brasileiros ou estrangeiros residentes no País. E ainda contratar serviço de hospedagem para profissionais da saúde fazerem o isolamento social nesse período da covid-19 e para vítimas de violência doméstica. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, destacou que a nova agência vai estimular o turismo doméstico afetado pelo coronavírus. (Bezerra) A pandemia do coronavírus, a repercussão na indústria hoteleira, nas agências de viagem, na indústria da aviação é muito forte. Esse texto dá um passo adiante no ponto de vista de reestruturar do ponto de vista administrativo a organização do governo federal em relação a essa importante área, que é transformando o Instituto Brasileiro de Turismo numa Agência Brasileira de Turismo. REP: A nova Embratur contará com recursos do Fundo Geral do Turismo bancado pelo adicional da tarifa de embarque internacional, além da prestação de serviços e da comercialização da “Marca Brasil”. O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, alertou, no entanto, que a nova agência não contará com recursos suficientes após a retirada de repasses de verbas do Sistema S, como Senai e Sesi. (Tasso) Nós estamos criando uma agência que vai ter presidente, secretário, gente e não vai servir para nada porque ela não tem um funding. Eu dei uma sugestão ao relator que esse funding viesse 4% apenas dos recursos somados do serviço Senai Senac Sesi, 4% apenas. Em nenhum momento, eu propus no fim de nenhum desses serviços. REP: A MP 907/2019, que segue para a sanção presidencial, também prorrogou para 2024 a cobrança de 6% de Imposto de Renda sobre remessas de até R$ 20 mil para o exterior e manteve até 2022 a isenção tributária para empresas brasileiras que alugam aviões. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

O Plenário do Senado aprovou a MP 907/2019 que transforma a Embratur na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo. A nova estrutura de caráter privado vai tentar atrair turistas estrangeiros para o Brasil e também atuará na repatriação de brasileiros nos casos de calamidade pública, a exemplo do coronavírus. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou que a MP cria uma estrutura para o governo atuar após a crise do coronavírus. Mas o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) lamentou a retirada do repasse de 4% de recursos do Sistema S para a nova Agência. A MP, que segue para a sanção, também prorroga para 2024 a cobrança de 6% de Imposto de Renda sobre remessas de até R$ 20 mil enviadas para o exterior. As informações são da repórter Hérica Christian.

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