Senador defende fim das indicações políticas no STF e em outros tribunais superiores

Transcrição
LOC: O SENADOR REGUFFE, DO DISTRITO FEDERAL, DEFENDE O FIM DAS INDICAÇÕES POLÍTICAS PARA MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DE OUTROS TRIBUNAIS SUPERIORES. LOC: ELE APRESENTOU UMA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL PREVENDO UM MODELO DE SELEÇÃO BASEADO NO MÉRITO DOS CANDIDATOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Para serem confirmados no cargo, os ministros do Supremo Tribunal Federal precisam ser indicados pelo Presidente da República e ter os nomes aprovados pelo Senado Federal. Mas não são apenas eles que chegam ao topo do Judiciário por meio de indicações políticas. Esse tipo de influência também acontece, por exemplo, no caso dos juízes do Superior Tribunal de Justiça e dos conselheiros dos tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. Até os ministros do Tribunal de Contas da União precisam ser indicados por autoridades ligadas a partidos políticos. Para o senador Reguffe, do Distrito Federal, esse modelo contraria o interesse público. (Reguffe) Como é que podem, por exemplo, os ministros do TCU ser indicados pelos governantes de plantão, pelo Presidente da República? Eles vão julgar as contas de quem? Do próprio governante? Isso não é coisa de país sério. (Repórter) No caso dos ministros do STF, Reguffe entende que o atual modelo cria uma relação de favores entre integrantes de diferentes poderes da República. Ele apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição prevendo concurso público de provas e títulos para a indicação de ministros de tribunais superiores. Ela também acaba com a vitaliciedade e estabelece um mandato de cinco anos. O senador do Distrito Federal acredita que está na hora de mudar a prática das indicações. (Reguffe) Acabar essa coisa de que é para a vida inteira, acabar essa coisa de tornar aquilo uma profissão. Aquilo tem que ser um serviço temporário à sociedade, de cinco anos. A pessoa vai, presta um serviço à sociedade brasileira, de cinco anos, e depois abre espaço para outro. (Repórter) Nos Estados Unidos os ministros da Suprema Corte também são indicados pelo presidente norte-americano. Mas Reguffe explica que no caso deles, não se trata de um tribunal penal que também julga senadores e deputados federais como acontece no Brasil. PEC 52/2015