Senado vai recorrer de liminar que determina voto aberto para eleição da Mesa Diretora — Rádio Senado
Eleição da Mesa

Senado vai recorrer de liminar que determina voto aberto para eleição da Mesa Diretora

19/12/2018, 22h09 - ATUALIZADO EM 19/12/2018, 22h09
Duração de áudio: 02:01
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária. 

Mesa: 
senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); 
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA); 
presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira (MDB-CE); 
senador Walter Pinheiro (sem partido-BA).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADO VAI RECORRER DE LIMINAR DE MINISTRO DO SUPREMO QUE DETERMINA ELEIÇÃO ABERTA PARA A MESA DIRETORA DA CASA. LOC: AUTOR DO PEDIDO ARGUMENTA QUE A CONSTITUIÇÃO NÃO INCLUI A ESCOLHA DE PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL NA LISTA DO VOTO SECRETO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: O presidente do Senado, Eunício Oliveira, anunciou no Plenário que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, de determinar o voto aberto para a eleição da nova Mesa Diretora em fevereiro. Ao atender o pedido do senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, o magistrado argumentou que a transparência é uma exigência do Poder Público. Eunício Oliveira ponderou que a liminar é uma interferência do Judiciário no Legislativo. (Eunício): Eu sempre respeitei a independência dos Poderes e a harmonia dos Poderes. No momento em que um Poder se sente incomodado pelo outro Poder, é legítimo que esse Poder possa recorrer e é o que o Senado Federal fará. (REP): Ao afirmar que o Senado tem direito a recurso, Lasier Martins afirmou que o voto secreto para a eleição do comando da Casa está previsto apenas no Regimento Interno. (Lasier) As urnas deram um recado extraordinário de mudanças. Então, por que nós vamos submeter os senadores a uma votação secreta? O eleitorado brasileiro tem direito de saber quem vota em quem e não há nenhuma proibição porque a Constituição Brasileira prevê todas as hipóteses em que deve ocorrer o voto secreto. Para a presidência da Mesa do Senado não há previsão. Isso foi invenção do Regimento Interno. Portanto, era suscetível de questionamento. REP: Para o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, a decisão do ministro Marco Aurélio é uma intervenção no Senado. (Rena) Até a eleição do Supremo é secreta. O voto secreto é princípio de eleição. Não há nenhuma eleição no mundo que seja eleição para eleger alguém que não seja por voto secreto. O Regimento dessa Casa diz isso e o Regimento do Supremo Tribunal Federal diz isso. REP: Caberá ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, analisar o recurso do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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