Agenda do Plenário

Senado pode retomar incentivos fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida

02:12Senado pode retomar incentivos fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida

Transcrição LOC: OS INCENTIVOS FISCAIS PARA O MINHA CASA MINHA VIDA PODEM SER RETOMADOS A PARTIR DE 2020 POR DECISÃO DO PLENÁRIO. LOC: OS SENADORES TAMBÉM PODEM ACABAR COM A DESONERAÇÃO DO ICMS PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PREVISTA NA LEI KANDIR. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) O plenário vai analisar a retomada de incentivos fiscais para o programa Minha Casa, Minha Vida. Desde dezembro de 2018, as empresas contratadas para construir unidades de até 100 mil reais não fazem parte do Regime Especial de Tributação, que garantia o pagamento unificado de quatro tributos federais em uma alíquota reduzida de 1% da receita mensal. A proposta volta com o benefício a partir de janeiro de 2020, mas eleva a alíquota de 1 para 4 por cento e corrige o valor dos imóveis para 124 mil reais. A nova lei, poderia, ainda retroagir para os contratos de 2019, mas o senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, informou que há acordo para que este trecho seja retirado em Plenário ou vetado pela Presidência da República. (Flávio Bolsonaro) Foi ponderado aqui a importância de se aprovar logo esse projeto, da questão da grande dificuldade que passa a faixa 1 do Minha Casa Minha Vida, que tem que ter uma nova modulação e o combinado, acordado foi o seguinte: que em havendo veto por parte da presidência deste item de se manter o veto aqui nessa casa. (Repórter) Os senadores também podem acabar com a restrição de mamografia para detecção precoce de câncer de mama pelo SUS para mulheres a partir de 40 anos. Um projeto de lei susta a portaria do Ministério da Saúde que limitou o exame a mulheres de 50 a 69 anos. O autor, senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul, é defensor da importância da prevenção. (Lasier Martins) Se está propondo apenas um rastreamento mais precoce, para com isso se evitar tanta mortandade de mulheres com câncer de mama, que como foi dito é o maior flagelo em termos de câncer nas mulheres. (Repórter) Na pauta também estão quatro propostas de emenda à Constituição, entre elas a que acaba com a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir para produtos primários, como itens agrícolas, e semielaborados. O autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo, do PSB da Paraíba, argumenta que esses itens possuem baixo valor agregado e privam Estados e Municípios de uma importante fonte de recursos. PL 888/2019 - MCMV PDS 377/2015 – Mamografia PEC 42 DE 2019

Na pauta do Plenário está o projeto que retoma o Regime Especial de Tributação (RET) para as construtoras de imóveis do Minha Casa, Minha Vida a partir de 2020 (PL 888/2019). Um acordo feito pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) não vai permitir que o benefício se aplique para os contratos firmados em 2019. Quatro propostas de emenda à Constituição também estão na pauta. É o caso da PEC que exclui a desoneração do ICMS prevista na Lei Kandir para produtos primários e semielaborados (PEC 42/2019). A reportagem é de Marcella Cunha.

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