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Senado aprova criação de Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais na Justiça do DF

01:38Senado aprova criação de Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais na Justiça do DF

Transcrição LOC: SENADO APROVA PROJETO QUE CRIA VARA DE EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS E DE CONFLITOS ARBITRAIS NA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL. LOC: SEGUNDO A RELATORA, CONSUMIDORES DE BRASÍLIA NÃO PRECISARÃO DE ADVOGADOS E AINDA TERÃO SOLUÇÃO MAIS RÁPIDA DE AÇÕES CONTRA ÓRGÃOS PÚBLICOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Aprovado pelo Plenário, o projeto cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, que será responsável por julgar ações envolvendo as sociedades de economia mista, a exemplo da CEB, Companhia Energética de Brasília, e do BRB, Banco Regional de Brasília. Até então, esses julgamentos ficavam restritos às Varas de Fazenda Pública. Segundo a relatora, senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, as Varas Cíveis ou Juizados Especiais Cíveis do DF terão a competência de analisar essas ações. (Leila) Vai facilitar, não vai precisar de advogado, vai ter mais agilidade na tramitação e na resolução dos problemas, dos conflitos ali. CEB, Caesb, esses pequenos conflitos e impasses que a gente tem de conta, a gente pode resolver ali mesmo de forma mais ágil. Então, eu acho que vai ser muito importante para a população. REP: O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, destacou que esta mudança administrativa vai facilitar a vida do consumidor e também desafogar a justiça, já que as ações poderão ser resolvidas por meio de conciliação prevista na Lei de Arbitragem. (Izalci) Evidente que isto também economiza inclusive para o consumidor porque tem muitos casos que não precisa de advogado porque tem um juiz arbitral. Então, vai simplificar e ao mesmo tempo que vai desafogar o Judiciário porque você vai simplificar e distribuir melhor em toda a cidade. Mas o ganho maior é realmente o acesso da população perto da sua residência. REP: Aprovado pelo Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian. PL 2097/2019

Senado aprova projeto (PL 2097/2019) que cria a Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e de Conflitos Arbitrais, que será responsável por julgar ações que tenham como parte as sociedades de economia mista. Até então, esses julgamentos ficavam restritos às Varas de Fazenda Pública. Segundo a relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), as Varas Cíveis ou Juizados Especiais Cíveis do DF terão a competência de analisar essas ações. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), destacou que esta mudança administrativa vai facilitar a vida do consumidor e também desafogar a justiça. Aprovado pelo Plenário, o projeto segue para a sanção presidencial.

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