Previdência

Reforma da Previdência é promulgada e novas regras já entram em vigor

Promulgada a Reforma da Previdência, as novas regras de aposentadoria já entram em vigor, com exceção do aumento da cobrança previdenciária de quem recebe acima do teto do INSS, que começará a valer em 90 dias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou que a reforma foi necessária para garantir as aposentadorias futuras. A oposição não compareceu à promulgação, segundo Paulo Paim (PT-RS), em protesto contra o que chamou de retirada de direitos. Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que a Previdência é apenas uma das reformas necessárias. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.

12/11/2019, 15h28 - ATUALIZADO EM 12/11/2019, 15h28
Duração de áudio: 02:41
Plenário do Senado Federal durante sessão solene do Congresso Nacional destinada  à promulgação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019, que "Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias". 

Assinatura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, pelos membros da Mesa Diretora do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. 

Mesa: 
líder do governo no Senado Federal, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); 
1º secretário do Senado Federal, senador Sérgio Petecão (PSD-AC); 
vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP); 
presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); 
presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); 
2º secretário do Senado Federal, senador Eduardo Gomes (MDB-TO); 
2º vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado Luciano Bivar (PSL-PE); 
relator da PEC 6/2019 na Câmara dos Deputados, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP); 
relator da PEC 6/2019 no Senado Federal, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Foto: Pedro França/Agência Senado
Foto: Pedro França/Agência Senado

Transcrição
LOC: REFORMA DA PREVIDÊNCIA É PROMULGADA E NOVAS REGRAS JÁ ENTRAM EM VIGOR. LOC: EM PROTESTO CONTRA O QUE CHAMOU DE PERDA DE DIREITOS, A OPOSIÇÃO NÃO COMPARECE À SESSÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Com a promulgação da Reforma da Previdência, já entra em vigor a maior parte das novas regras de aposentadoria. Entre elas estão o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição e a redução do valor do benefício e das pensões. Já a elevação da alíquota previdenciária para quem ganha acima do teto do INSS valerá em 90 dias, assim como o aumento da CSLL dos bancos e supressão das regras de transição. Ao citar o rombo da Previdência de R$ 290 bilhões no ano passado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, declarou que a Reforma da Previdência era necessária para garantir o pagamento de todas as aposentadorias. Ele ressaltou que os senadores decidiram incluir estados e municípios no ajuste por meio da PEC Paralela. (Davi Alcolumbre) Quando nós votamos o texto principal da PEC 6 e quando o Senado definiu constituir uma PEC paralela para a inclusão de estados e municípios é porque o Senado Federal, como casa da Federação, tem a consciência das suas obrigações com todos os municípios brasileiros e os estados. A gente precisava fazer um ajuste nas contas da União, mas fazer também nas contas dos estados e dos municípios. (Repórter) Sob o argumento da retirada de direitos, a oposição não compareceu à promulgação da Reforma da Previdência. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, questionou o déficit ao destacar a isenção previdenciária do novo programa do governo de contratação de jovens. (Paulo Paim) O governo com esse pacote que ele baixou agora, ele diminuiu em 32% a contribuição do empregador paga à União, só da Previdência ele tirou 20% nesses casos que ele fala para gerar emprego. Então, mais do que nunca o próprio governo hoje já reconheceu que a Previdência não é deficitária. (Repórter) Já o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, admitiu que a Reforma da Previdência sozinha não vai resolver o problema da economia. Por isso, apelou pela aprovação de outras propostas. (Fernando Bezerra Coelho) É um primeiro passo para que a gente possa devolver ao Brasil a sua trajetória de crescimento, de geração de emprego. É importante dar sequência às outras reformas. Destaco a Reforma do Pacto Federativo, a Reforma Administrativa e Reforma Tributária. (Repórter) Em relação à proposta do governo, o Congresso Nacional retirou mudanças na aposentadoria rural, no pagamento do Benefício de Prestação Continuada e do abono salarial e ainda manteve o salário mínimo como piso do INSS. EC 103

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