Projeto cria novos requisitos para o Programa Minha Casa, Minha Vida

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LOC: PROJETOS EM ANÁLISE NO SENADO EXIGEM NOVOS REQUISITOS AMBIENTAIS, ECONÔMICOS E EDUCACIONAIS PARA O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE É UMA DAS QUE DISCUTEM AS PROPOSTAS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê novas obrigações para os conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Entre os requisitos ambientais estão incluídos o reaproveitamento da água da chuva, a gestão de resíduos sólidos e a utilização de energia solar. A proposta também destina um espaço para atividades culturais e esportivas, além de empreendimentos que gerem trabalho e renda. A senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, apresentou outra proposta que exige o credenciamento de escolas nas proximidades dos conjuntos habitacionais. Ela alega que a Constituição Federal garante a educação básica para todas as crianças. Mas explica que essa exigência constitucional muitas vezes não é cumprida porque as escolas ficam muito longe da moradia das famílias. (Ângela Portela) A demanda pela educação infantil hoje, seja em creches para crianças até três anos, seja em pré-escolas para as de 4 e 5 anos, tem que ser atendida por unidades escolares próximas à residência do pai e da mãe. (Repórter) Ângela reclama que muitas famílias com filhos pequenos são pegas de surpresa quando tentam matricular as crianças na escola. A situação gera várias dificuldades, encarecendo e, em certos casos, até impossibilitando o acesso ao ensino. (Ângela Portela) As famílias se mudam para as novas residências e não encontram, nem no perímetro do conjunto edificado, nem mesmo nas suas proximidades, as escolas gratuitas onde os filhos possam se matricular. (Repórter) O projeto de lei sobre requisitos ambientais e econômicos para o Minha Casa, Minha Vida recebeu uma emenda e está pronto para votação na Comissão de Meio Ambiente. PLC 34/2018