Militares querem mudanças no projeto que altera Previdência da categoria — Rádio Senado
Audiência pública

Militares querem mudanças no projeto que altera Previdência da categoria

Em paralelo à Reforma da Previdência (PEC 6/2019), a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que atualiza as regras de aposentadoria dos militares. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, representantes dos militares criticaram o projeto por valorizar as patentes mais altas.

 

Veja a íntegra da audiência pública aqui.

15/10/2019, 12h45 - ATUALIZADO EM 15/10/2019, 12h56
Duração de áudio: 01:53
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza 
audiência pública interativa para tratar sobre o tema "Previdência e Trabalho", com foco no projeto que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas. 

Mesa:
vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (Amaesp), Vanderley Carlos Gonçalves;
presidente da Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas (Fenadiga), Marcio Rodrigues de Carvalho;
militar da reserva e vereador do Município de Guaratinguetá/SP, Fabrício da Aeronáutica;
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
advogada Solange Moreira de Jesus;
diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislação Brasileira (Ibalm), Cláudio Lino;
advogado David da Silva Alves.
 
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: MILITARES QUEREM MUDANÇAS NO PROJETO QUE ALTERA PREVIDÊNCIA DA CATEGORIA LOC: ASSOCIAÇÕES DESTACAM QUE NOVAS REGRAS BENEFICIAM ALGUMAS PATENTES EM DETRIMENTO DE OUTRAS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) Em paralelo à Reforma da Previdência, o Congresso também discute as regras de aposentadoria dos militares. O projeto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço e também reestrutura as carreiras. A proposta estabelece uma gratificação vitalícia apenas para generais e aposentadoria integral para militares e PMs. Para o militar da reserva e vereador do Município de Guaratinguetá em São Paulo, Fabrício da Aeronáutica, o projeto não está tratando os militares com igualdade. (Fabrício da Aeronáutica) Então, nós temos, antes de 2001 um grupo. Entre 2001 e 2019, outro grupo. E outro grupo que vai passar a existir a partir do ano que vem. Esse pessoal de 2001 até 2019 é o público mais atingido mais prejudicado por esse projeto de lei por mais que venham falar de forma diferente. (Repórter) Para a advogada Solange Moreira, o projeto fere o direito de seguridade social, garantido pela Constituição desde 1988. (Solange Moreira) O Senado deve retomar protagonismo nas Reformas! O pacto que a Constituinte fez da Seguridade Social está sendo desmontado. Até os militares nunca passamos por um momento como este. (Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que falta diálogo entre os parlamentares e os militares. (Paulo Paim) Eu tenho um termo que eu carimbo também no plenário do Senado que é o diálogo, a conversa. E a frase que eu uso é com “a democracia tudo, sem a democracia nada”. E democracia é isso. É dialogar, inclusive com aqueles que pensam diferente e que de fato a gente tem um governo para todos. (Repórter) Em contrapartida às regras mais duras na Reforma da Previdência, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo. PL 1.645/2019

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