Medida Provisória

Medida provisória contra fraudes no INSS pode provocar onda de ações na Justiça

01:55Medida provisória contra fraudes no INSS pode provocar onda de ações na Justiça

Transcrição LOC: O GOVERNO NÃO PODE TRATAR TODAS AS CONCESSÕES DE AUXÍLIO-DOENÇA E APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COMO FRAUDE. LOC: FOI O QUE AFIRMOU O SENADOR NELSINHO TRAD, DO PSD DE MATO GROSSO DO SUL, DURANTE A AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE DEBATEU A MEDIDA PROVISÓRIA 871 DE 2019, QUE PRETENDE COIBIR GOLPES CONTRA O INSS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Os representantes do INSS disseram que são pagos anualmente cerca de 16 bilhões de reais em benefícios indevidos. As fraudes mais comuns envolvem o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. A Subsecretária da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, Karina Argolo, lembrou que são muitos os casos: (KARINA ARGOLO): Por exemplo, uma gestante que foi concedido um auxílio doença judicial na época da gestação por um problema de uma pré eclampsia, uma hipertensão na gestação, e esse benefício nunca cessou. Há oito anos a pessoa recebia o benefício por um problema gestacional. (MAURÍCIO): Para evitar situações como essa, a medida provisória editada pelo governo cria dois programas: o de Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade e o de Revisão de Benefícios por Incapacidade. O secretário do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Daniel Cherulli, disse que dificultar a concessão dos benefícios vai provocar uma enxurrada de ações na Justiça. Ele defendeu o combate às fraudes, mas sem penalizar o cidadão: (DANIEL CHERULLI): Existem benefícios indevidos? Sim. Existem benefícios que são cessados indevidamente? Também. Isso tudo nós temos que tomar cuidado porque o afã da economia não pode atrapalhar a eficiência do Estado, nunca. (MAURÍCIO): O senador Nelsinho Trad, que é médico, disse que muitas vezes há divergências entre os laudos médicos e as perícias do INSS. Ele espera que essa equação seja resolvida em favor do trabalhador que precisa do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez: (NELSINHO TRAD): que a gente possa realmente ter um avanço mais transparente, mais republicano e que esses sofrimentos possam ser cada vez menores para a pessoa que, já sofrendo, busca o benefício dessa natureza. (MAURÍCIO): O relatório da medida provisória será apresentado no dia 7 de maio, próxima terça-feira. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. MP 871/2019

O relatório da medida provisória 871/2019 (MP 871/2019), que dificulta a concessão de benefícios do INSS para evitar fraudes será apresentado na próxima terça-feira (7). O INSS aponta que anualmente são pagos mais de R$ 16 bilhões em benefícios irregulares, especialmente nos casos de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Mas o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) alerta que o governo não pode tratar fraude como regra. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

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