Infrações durante período eleitoral podem ser denunciadas em aplicativo do TSE

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LOC: CIDADÃO PODE DENUNCIAR IRREGULARIDADES DURANTE AS ELEIÇÕES POR MEIO DE APLICATIVO DE CELULAR. LOC: O PARDAL, PLATAFORMA CRIADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, TEM COMO OBJETIVO TORNAR O CIDADÃO EM UM FISCALIZADOR DO PROCESSO ELEITORAL. REPÓRTER LAÍSA LOPES. TÉC: O aplicativo, disponível de forma gratuita para Android e IOS, permite que o cidadão faça denúncias, pelo celular ou tablete, referentes à propaganda eleitoral nas ruas, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais. Para fazer a denúncia no Pardal, é necessário informar nome e CPF e encaminhar provas que comprovem a veracidade da acusação, como vídeo, fotos ou áudios. Para garantir a segurança do denunciante, as informações pessoais podem ser mantidas em segredo. As denúncias realizadas pela plataforma são encaminhadas para análise no Ministério Público e na Justiça Eleitoral, seguindo todas as instâncias previstas por lei. O secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Giuseppe Dutra Janino, disse que o aplicativo inclui o cidadão no processo de fiscalização do processo eleitoral. (Giuseppe) Aproximar o cidadão ao processo eleitoral e ele dar a contribuição no sentido de fiscalizar, cobrar dos seus candidatos. E fazer com que o processo democrático brasileiro ou as eleições se torne cada vez mais íntegras e transparentes. (Repórter) Denúncias de supostas irregularidades em campanhas na internet, TV e rádio ainda não são aceitas pelo Pardal, bem como acusações envolvendo candidatos à presidência e vice-presidência da República. Giuseppe Dutra Janino explicou que essas denúncias ficam sob o cuidado do Tribunal Superior Eleitoral. (Giuseppe) Considerando aí que não se tem ainda uma estimativa de potencial volume de denúncias, isso poderia impactar o funcionamento de toda a solução, considerando que o ponto de avaliação de denúncias para o cargo de presidente seria o Tribunal Superior Eleitoral. Por cautela né e por uma implementação gradativa, nessa edição ainda não teremos denúncia para presidente e vice-presidente. (Repórter) Essa não é a primeira vez em que a ferramenta auxilia durante as eleições. A primeira versão foi utilizada em 2014, no Espírito Santo, e a segunda vez em 2016, durante as eleições municipais em todo o país. Com supervisão de Tiago Medeiros, da rádio Senado, Laísa Lopes.