Fique por Dentro da Lei: Programa Mulher Segura e Protegida — Rádio Senado
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Fique por Dentro da Lei: Programa Mulher Segura e Protegida

Decreto 10.112, de 2019, que institui o Programa Mulher Segura e Protegida entrou em vigor no dia 13 de novembro. O programa, que deve integrar e ampliar os serviços públicos existentes destinados às mulheres em situação de violência, será coordenado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As informações são da repórter Lara Kinue, da Rádio Senado.

02/12/2019, 13h49 - ATUALIZADO EM 02/12/2019, 13h49
Duração de áudio: 02:13
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Transcrição
LOC: DECRETO QUE CRIA O PROGRAMA MULHER SEGURA E PROTEGIDA ENTROU EM VIGOR NO DIA 13 DE NOVEMBRO. LOC: O OBJETIVO DO PROGRAMA É INTEGRAR E AMPLIAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS DESTINADOS ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. A REPORTAGEM É DE LARA KINUE. (Repórter) Criado em novembro, o Programa Mulher Segura e Protegia tem o objetivo de ampliar e integrar os serviços públicos destinados a mulheres em situação de violência, por meio de atendimentos especializados no âmbito da saúde, justiça, rede socioassistencial e da promoção de autonomia financeira. A representante do Ministério da Mulher e coordenadora do Programa Mulher: Viver Sem Violência, que foi substituído pelo Programa Mulher Segura e Protegida, Valéria Laval, admitiu insuficiência nos atendimentos. Mas ressaltou ações direcionadas ao combate a violência contra a mulher. (Valéria Laval) Nós temos que ser realistas ao dizer que ainda estamos um pouco aquém da realidade do País no acompanhamento desses números tão alarmantes, mas o Ministério tem trabalhado, juntamente com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, na construção de planos e políticas públicas nesse tema do feminicídio. (Repórter) O programa prevê a instalação de mais unidades da Casa da Mulher Brasileira e a integração dos dados com a Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180. O senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, defende que os centros de acolhimento estejam em mais cidades. (Wellington Fagundes) A Casa da Mulher Brasileira, projeto que reúne num único local toda a estrutura para atender a mulher vítima de violência precisa chegar a todos os Municípios. Até aqui, pasmem, nenhum dos 141 Municípios de Mato Grosso recebeu essa estrutura. (Repórter) O psicólogo do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Fabrício Guimarães, lamentou a falta de investimento e de incentivo aos centros de acolhimento. Para ele, a integração dos sistemas de atendimento promovidos pelas Casas impede que essas mulheres sejam revitimizadas. (Fabrício Guimarães) A Casa da Mulher Brasileira é um sonho que a gente conseguiu montar em Brasília, mas infelizmente ela está passando por muitas dificuldades, mas a filosofia dela, a base dela é justamente, a mulher, em um lugar só, conseguir todos os acessos instituídos. O ideal é justamente isso mesmo: ficar tudo no lugar só, para que essa mulher não precise fazer uma via crucis, fazer uma peregrinação, né. Ela as vezes ela tem que falar a mesma história várias vezes, e a gente tenta reduzir isso ao máximo, a gente tenta evitar a revitimização. (Repórter) Para a implementar o Programa Mulher Segura e Protegida, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos atuará de forma conjunta com os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cidadania e da Saúde.

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