Especialistas defendem aumento de repasse da União para garantir continuidade do Fundeb

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LOC: A MANUTENÇÃO DO FUNDEB, QUE EXPIRA EM 2020, FOI NOVAMENTE DEBATIDA NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. LOC: NA QUARTA REUNIÃO SOBRE O ASSUNTO, ESPECIALISTAS DEFENDERAM O USO DE RECURSOS DO PRÉ-SAL E AUMENTO DO PERCENTUAL DE REPASSE PELA UNIÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A renovação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é hoje uma das principais pautas de especialistas em educação. Responsável por 63% dos recursos aplicados na educação básica, o Fundeb foi criado por uma Emenda Constitucional em 2006, com o prazo de vigência estipulado em 14 anos, e, portanto, expira no próximo ano. Para a Procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo, Élida Graziane, o caminho para garantir mais recursos para a manutenção do Fundeb é o megaleilão do pré-sal, em novembro, que pode render até 100 bilhões de reais para o Governo Federal. (Élida Graziane) Supremo já deu uma cautelar resguardando parcialmente os recursos para saúde, mas a educação ficou de fora. Então é importante, nesse momento, tematizar que temos um precedente no Supremo, temos uma PEC já apresentada pelo Senador Marcelo Castro, que é o atual presidente da Comissão Mista de Orçamento, e que é possível agregar reflexão do Fundeb com uma fonte de financiamento pujante que é a destinação desses recursos do pré-sal. (Repórter) A PEC do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, prevê que a renda obtida com a exploração do petróleo seja repartida em 75% para a educação e 25% para a saúde, além dos recursos mínimos já previstos pela Constituição Federal. O professor da Universidade de São Paulo, José Marcelino, também não acredita que os novos investimentos devam vir de recursos próprios de estados e municípios. (José Marcelino) Hoje os estados transferem 30 bilhões de recursos que são seus para os municípios no país. Por que? Porque transferiram os alunos. Então quem tem que fazer esforço é o Governo Federal. Ele entra hoje com 0,2 do PIB no Fundeb. Estados e municípios entram com 2% do PIB. É com 02 do PIB que o Governo Federal quer valorizar a educação básica? Os 40 milhões do Fundeb fora os que estão de fora? (Repórter) O vice-presidente da Comissão de Educação, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, é relator de uma Proposta de Emenda à Constituição que torna o Fundeb uma política pública permanente, além de elevar de 10 para 40% a contribuição da União. (Flávio Arns) Nós queremos que se torne definitivo e com mais aporte de recursos porque a educação básica é tudo. Quer dizer, toda a preparação para a cidadania e para o Ensino Superior. (Repórter) O Ministério da Educação anunciou recentemente que prevê um aumento dos repasses da União para o Fundeb para 15%, subindo progressivamente 1% ao ano. Além de alternativas de financiamento, os debatedores trataram do Custo-Aluno Qualidade, conhecido como CAQ, uma forma de se aproximar de índices de países mais desenvolvidos; e do CAQi, o Custo Aluno Qualidade Inicial, que apresenta o investimento necessário por aluno ao ano para garantir um padrão mínimo de qualidade. A próxima audiência pública sobre o Fundeb na Comissão de Educação está marcada para a próxima quarta-feira às 14h. PEC 39/2019 – PRÉ-SAL PEC 65 - CONTINUIDADE FUNDEB