Comissão ouve especialistas sobre MP do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

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LOC: ESPECIALISTAS DEFENDEM MEDIDA PROVISÓRIA DO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO. LOC: A MP ESTIMULA A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS DE EMPREGO PARA JOVENS ENTRE 18 E 29 ANOS DE IDADE. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO. TÉC: O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, o TST, Ives Gandra Martins Filho analisou a medida com enfoque constitucional. O Ministro relatou que a Constituição Federal, em seu artigo sétimo, garante uma série de direitos aos trabalhadores. Porém, Ives Gandra ressaltou que o mesmo artigo permite, por meio de convenção ou acordo coletivo, a flexibilização de alguns direitos trabalhistas em períodos em que a economia não esteja se desenvolvendo. Para o Ministro, a MP do Contrato Verde e Amarelo é constitucional. (Ives) ”É impossível de se dizer que qualquer dispositivo do artigo sétimo não é passível de modificação. E foi bastante salutar essa iniciativa governamental de tentar resolver o problema do desemprego criando novas oportunidades através de uma norma jurídica que, a meu ver, atende aos ditames da constituição”. (Rep) Já o Secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida explicou que dois fatores têm prejudicado o crescimento econômico e a recuperação do emprego: a crise fiscal e a má alocação de recursos. O Secretário argumenta que o governo vem desenvolvendo reformas econômicas, mas que a geração de efeitos leva tempo. A MP foi editada para que haja a criação emergencial de empregos. (Sachsida) “As reformas econômicas, elas levam um tempo para darem resultado. E que está desempregado precisa de políticas um pouco mais ativas. Então, enquanto o efeito total das reformas não se materializa, algumas medidas são importantes para atenuar e melhorar as condições do mercado de trabalho. É nesse sentido, que a MP 905 atua. Esse é um programa temporário, baseado na desoneração de folha de pagamento , focado na contratação de jovens, com baixos salários, que nunca tiveram a chance de trabalhar no setor formal antes”. (Rep) A modalidade de contratação criada pela MP será válida por até 24 meses, no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022. Da Rádio Senado Regina Pinheiro