Comissão da Mulher debate os riscos enfrentados pelas oficiais de Justiça
Audiência na Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) debateu as agressões sofridas por mulheres que atuam como oficial de Justiça. A representante da Federação de Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, Fernanda Gomes, disse que a categoria sofre desde agressões verbais até assassinatos. Uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura as condições de trabalho da categoria, disse a conselheira Ivana Farina. Ao informar que o debate será levado a outras comissões, a presidente da CMCVM, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), defendeu medidas legislativas para proteger a categoria. Reportagem, Iara Farias Borges.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: MULHERES QUE ATUAM COMO OFICIAIS DE JUSTIÇA PEDEM MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO.
LOC: OS RISCOS QUE A CATEGORIA ENFRENTA FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) O risco que enfrentam os oficiais de Justiça é imprevisto, uma vez que é imprevisível a reação da pessoa ao receber uma comunicação judicial, disse a representante das Entidades Sindicais dos Oficiais de Justiça, Fernanda Gomes. Ela pediu políticas que garantam o desempenho da atividade, ao relatar a violência que esses profissionais enfrentam no cotidiano.
( Fernanda Gomes) “Agressões físicas, agressões verbais, ameaças, cárceres privados e até assassinatos. Na verdade, o que acontece hoje em dia é que os oficiais de justiça e as oficialas, nós estamos totalmente desguarnecidos”.
(Repórter) Uma comissão no Conselho Nacional de Justiça estuda medidas que fortaleçam a atividade judiciária, informou a conselheira Ivana Farina. Ao defender o combate à violência, Ivana disse que o colegiado também apura as condições de trabalho dos oficiais de Justiça.
(Ivana Farina) “Quais são as condições de trabalho das mulheres que atuam como oficialas de justiça? Como elas estão, especialmente, nesta questão de violência doméstica, para dar cumprimento àquelas medidas protetivas deferidas contra agressores? E de que forma essas dificuldades estão acontecendo? Por todo o país? Regionalmente? Com qual constância? Qual tem sido a reação?”.
(Repórter) Na visão da presidente da Comissão Mista das Mulheres, senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, a violência contra as mulheres se tornou banal. Ela defende medidas legislativas e políticas institucionais para que as mulheres desempenhem a função de oficial de Justiça com segurança.
(Zenaide Maia) “O que esta Casa pode fazer? A omissão do Estado brasileiro em relação à proteção, a oferecer condições de trabalho para essa categoria, é grande. E a gente sabe que se precisa dos Poderes, das instituições brasileiras”.
(Repórter) A senadora Zenaide vai levar o debate para outras comissões, como a de Direitos Humanos.
- REQ 7/2019 - CMCVM
