Parlamentares adiam votação da MP do Contribuinte Legal para quarta-feira

Transcrição
LOC: VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DA MP DO CONTRIBUINTE LEGAL É ADIADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA. LOC: A MEDIDA TEM COMO OBJETIVO FACILITAR A COBRANÇA DE DÍVIDAS PELA UNIÃO. REPÓRTER REGINA PINHEIRO. TÉC: A medida provisória 899 de 2019, “MP do contribuinte legal”, regulamenta a transação tributária prevista no artigo 171 da Lei 5.172 de 1966, o Código Tributário Nacional. A proposta estimula a regularização de débitos fiscais e a resolução de conflitos entre contribuintes e União. Com a medida, o governo prevê o aumento da arrecadação e a diminuição da criação periódica de parcelamentos especiais, com concessão de prazos e descontos excessivos. O relator, Deputado Marco Bertaiolli, do PSD de São Paulo apresentou voto favorável na forma de projeto de lei de conversão. Das 220 emendas apresentadas ao texto original, o relator acatou mais da metade. (Relator) ”As emendas que não foram acatadas foram aquelas que não encontraram amparo legal. Todas as demais, aliás, mais de 50% delas foram” (Rep) Ao ser questionado sobre o pouco tempo para análise do relatório, Marco Bertaiolli explicou que os prazos foram previamente decididos, com a aprovação do calendário do colegiado. (Relator) ”Esse plano de trabalho, com esse calendário, foi aprovado há duas semanas, na nossa primeira reunião. A nossa preocupação toda é com nosso exíguo tempo, para que a gente não perca essa medida provisória.” (Rep) O presidente da Comissão, Senador Luiz Pastore, do MDB do Espírito Santo também defendeu o cumprimento do cronograma da Comissão. A MP precisa ser votada pelo Plenário da Câmara no início de março. (Presidente) ”Nós não temos tempo. Nós temos que tá dia 05 no Plenário, votando na Câmara, senão ela vence. Esse prazo é muito pouco, mas é o que nós temos, é o que sobrou. Nós fomos empossados aqui um dia antes de terminar o período de férias, de recesso”. (Rep) A votação da medida ficou para esta quarta-feira, a uma hora da tarde. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro.