CDH promove debate sobre dívida dos estados
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) discutiu a dívida dos estados em audiência pública, como parte do ciclo de debates sobre a carga tributária. Os especialistas ressaltaram que uma das causas da crise financeira dos estados é a falta de regulamentação da Lei Kandir sobre a forma de compensação pela União das perdas dos estados com a isenção de tributos concedida a alguns setores. O senador Paulo Paim (PT-RS), vice-presidente da CDH, pediu a aprovação do projeto de lei de autoria dele e dos senadores gaúchos Ana Amélia (PP) e Lasier Martins (PSD) que muda a forma de cálculo das dívidas estaduais (PLS 561/2015). A proposta está em exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: MAIOR PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, AUMENTO DA TRIBUTAÇÃO DE RENDAS MAIS ELEVADAS E APROVAÇÃO DO PROJETO QUE MUDA A FORMA DE REAJUSTE DE EMPRÉSTIMOS AOS ESTADOS.
LOC: SÃO SUGESTÕES APRESENTADAS POR ESPECIALISTAS QUE PARTICIPARAM, NESTA QUINTA-FEIRA, DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR O ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES:
(Repórter) Essa foi a terceira audiência pública do ciclo de debates sobre carga tributária na Comissão de Direitos Humanos, desta vez com foco na dívida dos estados. A crise financeira enfrentada pelas unidades da federação tem várias origens, explicou José Carlos Mazzei, representante do Grupo de Estudos Tributários do Sindireceita, Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal.
(José Carlos Mazzei) “Muitas foram as causas que levaram ao endividamento dos estados: a gestão tributária centralizada do regime militar; a autorização de empréstimos externos como fonte de financiamento; o Plano Real, que eliminou os ganhos inflacionários; as taxas de juros elevadas; operações de salvamento dos bancos, que transferiram as dívidas para os estados”.
(Repórter) Outra causa dos problemas financeiros dos estados é a Lei Kandir, que desonerou de tributos diversos setores, sem compensação das perdas pela União por falta de regulamentação. A cobrança do serviço da dívida também onera os estados, ressaltou o Ex-Deputado Federal, Hermes Zanetti.
(Hermes Zanetti) “Serviço da dívida, pareceria, assim ‘ah! São duas palavras inofensivas’. Essas duas palavras custam ao país, de 1989 a maio de 2017, 25 trilhões de reais. Eu repito: 25 trilhões de reais”.
(Repórter) Na visão de André Horta Melo, presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, a solução do endividamento dos estados depende da revisão da tabela do Imposto de Renda e do pacto federativo.
(André Horta Melo) “É preciso que os estados tenham uma maior participação no bolo de tributos e é preciso que as rendas maiores tenham uma maior solidariedade no sustento da sociedade. Aí a gente vai vir com o terceiro trabalho que é, justamente, desonerar as rendas menores”.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que é vice-presidente da CDH, afirmou que a dívida dos estados é impagável. Ele citou o caso do Rio Grande do Sul, que fez uma dívida em torno de nove bilhões, pagou 28 bilhões e ainda deve 58 bilhões de reais. Uma das saídas, disse Paim, é aprovar o projeto que muda a forma de reajuste de empréstimos aos estados.
(Paulo Paim) “É importante que a gente caminhe, efetivamente, para aprovar um projeto como este e outros como a auditoria da dívida para resolver esta questão. Porque são dívidas impagáveis, não vão como pagar, não têm como pagar. E não dívidas”.
(Repórter) A proposta aguarda o relatório do senador Lindbergh Farias, do PT do Rio de Janeiro, na Comissão de Constituição e Justiça.
RDH 34/2018
PLS 561/2015
