CCT aprova projeto que facilita cancelamento de serviços de telecomunicações

Transcrição
LOC: O USO DE LEGENDAS E LINGUAGEM DE SINAIS NA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA E NOS DEBATES NA TELEVISÃO DEVERÁ SER OBRIGATÓRIO. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO, QUE ALTERA A LEI ELEITORAL E A LEI DOS PARTIDOS POLÍTICOS, FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER NARA FERREIRA. TÉC: O projeto determina que a propaganda eleitoral e partidária gratuita, e os debates entre candidatos transmitidos pela televisão, deverão utilizar simultaneamente recursos da Língua Brasileira de Sinais, Libras, e também legendas. O objetivo é permitir que a população com deficiência auditiva possa conhecer as propostas dos candidatos a cargos eletivos e participar mais ativamente do processo político. O relator da matéria na Comissão, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, lembra que a proposta se enquadra no Estatuto da Pessoa com Deficiência, segundo o qual o Poder Público deve garantir à pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas. O texto da proposição determina que a interpretação em libras e as legendas deverão constar obrigatoriamente do material entregue à emissora, tanto no caso da propaganda partidária quanto eleitoral. Para Telmário, a medida vai contribuir para o fortalecimento do processo democrático. (TELMÁRIO) Sem nenhuma dúvida ainda existia essa lacuna, essa falta na propaganda eleitoral, que como vimos ai, é de responsabilidade dos partidos, das emissoras, que não prejudica de um modo geral, ao contrário, só facilita e dá aqueles que necessitam de libras ter acesso a essas informações. (REP) O projeto segue para as Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça, onde terá decisão terminativa, ou seja, poderá seguir direto para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Nara Ferreira. (PLS) 272/2014