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CCJ discute no dia 20 PEC da prisão em 2ª instância

01:46CCJ discute no dia 20 PEC da prisão em 2ª instância

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEVE DISCUTIR NA PRÓXIMA SEMANA EMENDA CONSTITUCIONAL PARA ASSEGURAR A PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. LOC: O AUTOR DA PEC ACREDITA QUE A PROPOSTA SERÁ APROVADA RAPIDAMENTE NO SENADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. TÉC: A Proposta de Emenda à Constituição diz que a decisão condenatória proferida por um colegiado de juízes deve ser executada imediatamente. O condenado poderá até recorrer, mas sem o benefício da liberdade, se a pena for em regime fechado. O senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, apresentou a PEC no início do ano, quando o Supremo Tribunal Federal defendia a prisão após condenação em segunda instância. A mudança de entendimento do STF, na avaliação de Oriovisto, mostra que o Congresso Nacional precisa esclarecer definitivamente o assunto. (Oriovisto): O Congresso Nacional pode, eu diria mais tem o dever e mudar a nossa e mudaram até a Constituição de tal forma que fique claro na Constituição que no Brasil - como é na maioria dos países do mundo, quase a totalidade - todo cidadão que for condenado em segunda instância começar a cumprir a pena seja essa pena qual for. Se for prisão deverá ir para cadeia. (Repórter): Oriovisto se diz confiante com a rápida aprovação da proposta no Senado. Ele lembra que a maioria dos senadores já se manifestou, por escrito, a favor da mudança na Constituição. (Oriovisto): Nós não podemos voltar a ser o país da impunidade, o país onde os crimes de colarinho branco compensa. Onde as pessoas roubam e ficam recorrendo a vida inteira e não vão pra cadeia. (Repórter): Políticos como o ex-presidente Lula e o ex-governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, condenados por corrupção em segunda instância, foram soltos no dia seguinte à decisão do STF de que a prisão só poderá acontecer após esgotados todos os recursos. PEC 5/2019

A Comissão de Constituição e Justiça deve discutir na próxima quarta (20) proposta de emenda constitucional (PEC 5/2019) para assegurar a prisão após condenação em segunda instância. O autor, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) acredita que a proposta será aprovada rapidamente no Senado. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

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