CCJ conclui discussão do projeto que estimula participação de negros na política

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONCLUIU NESTA QUARTA A DISCUSSÃO DO PROJETO QUE ESTIMULA A PARTICIPAÇÃO DE NEGROS NA POLÍTICA. LOC: A PROPOSTA PODE SER VOTADA NA PRÓXIMA SEMANA, E SE FOR APROVADA, SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Partidário poderão ser destinados para a criação de programas e ações que incentivem a participação de negros na política brasileira. É o que prevê um projeto do senador João Capiberibe, do PSB do Amapá. Atualmente, a Lei dos Partidos Políticos já confere esse estímulo ao envolvimento das mulheres na política. Capiberibe justifica que assim como foi preciso incluir na lei o incentivo à participação feminina, é necessário também promover a igualdade racial. Na opinião do senador, a população afrodescendente não se vê representada no Parlamento e nos demais espaços políticos. (J. Capiberibe) Se olharmos este plenário, não há um negro aqui. Portanto, em nome da justiça com essa população que está excluída da política, que tem pouquíssima participação – as assembleias legislativas no País todo, assim como o Parlamento nacional, têm também uma baixíssima representatividade. (REP) O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, citou um estudo dirigido a países da América Latina que indica as dificuldades para negros conseguirem apoio político e aponta a necessidade de políticas públicas para encorajar a participação das minorias no poder. O senador José Pimentel, do PT do Ceará, defendeu que ao lado de cotas de gênero e raciais, um dos mecanismos mais efetivos para incentivar a inclusão é garantir apoio financeiro. (J. Pimentel) O acesso a recursos para campanha constitui uma das principais dificuldades enfrentadas por afrodescendentes e mulheres que se candidatam a cargos eletivos. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil. (REP) O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e aguarda decisão final na CCJ. A discussão foi concluída e a proposta poderá ser votada na próxima reunião da comissão. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 160/2013