Consumidor poderá ter direito de escolher fornecedor de energia

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE PRETENDE AUMENTAR A LIBERDADE PARA AS EMPRESAS ESCOLHEREM DE QUEM COMPRAR A ENERGIA ELÉTRICA. LOC: A PROPOSTA, QUE SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, TAMBÉM TEM O OBJETIVO DE ESTIMULAR FORMAS MAIS LIMPAS DE ENERGIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto de lei diminui, gradualmente, o limite mínimo de uso para que o consumidor possa escolher o fornecedor de energia. Também dá estímulos a matrizes energéticas limpas e altera as regras para a venda de energia excedente para a rede distribuidora. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco e vice-líder do governo, diz que a sociedade será beneficiada com as mudanças. (Fernando Bezerra Coelho) A defesa do meio ambiente pode ser notada na determinação para valoração dos benefícios ambientais das fontes de geração. A defesa do consumidor é verificada quando damos direito de escolha ao consumidor. A livre concorrência é promovida quando se eliminam reservas de mercado, quando se estimula a concorrência entre fontes de geração e quando se permite que o consumidor tenha um papel ativo no setor elétrico. (Repórter): Fernando Bezerra Coelho afirmou ainda que o projeto aperfeiçoa ou elimina subsídios tarifários que oneram os mais pobres e as regiões menos desenvolvidas. PLS 232/2016