Proposta

CCJ aprova criação de zona de exportação no Maranhão

02:00 CCJ aprova criação de zona de exportação no Maranhão

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A CRIAÇÃO DE UMA ZONA DE EXPORTAÇÃO NO MARANHÃO. LOC: PRODUTOS QUE FOREM FABRICADOS NESSA ÁREA TERÃO BENEFÍCIOS ESPECIAIS E SOMENTE PODERÃO ENTRAR NO MERCADO BRASILEIRO SE PAGAREM IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) A proposta inicial, do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, sugeria que São Luís, capital de seu estado, se tornasse uma área de livre comércio. A bancada do Amazonas fez vários questionamentos, temendo prejuízos para a Zona Franca de Manaus. Depois muitos acertos, um acordo foi costurado para que os produtos maranhenses fossem destinados exclusivamente para o exterior, já que a produção de Manaus é voltada ao mercado interno. O relatório de Edison Lobão, do MDB do Maranhão, estabelece que a ilha de Upaon-Açu, onde fica São Luís, sediará a nova zona de exportação, que se chamará Zema. Roberto Rocha destacou que os produtos feitos na ilha só poderão entrar no Brasil se pagarem impostos de importação, e que a medida vai estimular a economia do seu estado, que tem um dos piores índices de desenvolvimento do País. (Roberto Rocha) Por isso que o Maranhão... não tem uma fábrica de prego. O mais pobre mandando para o mais rico. Isso não é uma política para o Maranhão, é para o Brasil. Quem produzir panela. Desde que pague todos os impostos normais, como se importado fosse. (Repórter) Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, fez ainda últimas sugestões de modificação, para evitar que indústrias se transferissem para a nova zona de exportações, para que o regime cambial fosse consistente com as políticas do Banco Central, e para deixar claro que não há área de livre comércio. (Eduardo Braga) De uma vez por todas, ficassem dirimidas as dúvidas. Nós não estamos aqui votando uma zona franca, nós estamos aqui votando uma zona de exportação ao Maranhão, que tem algumas características especiais, entre elas inclusive o fato de estar numa ilha, o que facilitaria a questão aduaneira e o controle aduaneiro. (Repórter) A Zema terá validade de 50 anos a partir da publicação da lei. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos e, se for aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. PLS 319/2015

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou a criação de uma Zona de Exportação no Maranhão (PLS 319/2015). Produtos que forem fabricados nessa área terão benefícios especiais e somente poderão entrar no mercado brasileiro se pagarem impostos de importação. O relatório de Edison Lobão (MDB – MA), estabelece que a ilha de Upaon-Açu, onde fica São Luís, sediará a nova zona de exportação, que se chamará Zema. Ouça mais detalhes no áudio da repórter da Rádio Senado, Roberto Fragoso.

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