CCJ aprova benefícios para pessoas com neurofibromatose

Transcrição
LOC: AS PESSOAS COM NEUROFIBROMATOSE DEVEM RECEBER OS MESMOS DIREITOS, GARANTIAS E BENEFÍCIOS QUE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E INTELECTUAIS AMPARADAS PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. LOC: PROJETO NESSE SENTIDO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A neurofibromatose é uma síndrome multissistêmica, degenerativa e sem perspectiva de cura ou tratamento. A doença afeta principalmente o sistema nervoso e a pele com o surgimento de múltiplos tumores benignos. Dependendo do grau, pode deflagrar alterações esqueléticas; déficit cognitivo e desordens mentais; alterações endócrinas, perda de visão e audição, além de dores neuropáticas intratáveis. O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz não ter dúvida quanto à necessidade de incluir os pacientes com neurofibromatose nas mesmas ações afirmativas asseguradas às pessoas com deficiência. (Weverton) Assim, já passou do tempo de se equiparar as pessoas acometidas com a síndrome da neurofibromatose às pessoas com deficiência física ou mental, para que possam acessar todos os efeitos jurídicos, promovendo-lhes a efetiva proteção social, uma vez que possuem todas as características constantes no art. 2º do Estatuto das Pessoas com Deferência. (Repórter) O estatuto assegura uma série de benefícios às pessoas com deficiência, como o atendimento prioritário, vagas especiais, prioridade no recebimento da restituição de imposto de renda e tratamento especial no acesso ao trabalho e à educação. PL 410/2019