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CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista

01:46CCJ analisa projeto que reduz prazo de execução de dívida trabalhista

Transcrição LOC: AS EMPRESAS QUE NÃO PAGAREM DÍVIDAS TRABALHISTAS NO PRAZO DE 15 DIAS SERÃO EXECUTADAS JUDICIALMENTE. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO DE LEI EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) De autoria do senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande de Norte, o projeto reduz de 45 para 15 dias o prazo para execução de dívidas trabalhistas. A proposta altera a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, para equiparar o prazo de execução de dívidas trabalhistas ao estabelecido em sentenças pelo Código de Processo Civil. O senador Styvenson Valentim argumentou que créditos trabalhistas são indispensáveis à sobrevivência do trabalhador e de sua família e que essa diferença de prazos não se justifica. Segundo o texto já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, a empresa terá 15 dias depois da decisão judicial definitiva para pagar os débitos trabalhistas. Se não o fizer, terá a dívida protestada, e a empresa será inscrita nos órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Ao ler o relatório na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, lembrou que a empresa que não cumpre as decisões judiciais dentro do prazo fica impedida de acessar a financiamentos em bancos públicos. Paim disse ainda que a redução dos prazos favorece trabalhadores e empresários. (Paulo Paim) “É um projeto que beneficia os trabalhadores. A redução do prazo da forma que está proposta pode ser efetiva no aumento da celeridade das execuções trabalhistas, que é uma enorme preocupação de todos os setores. Quanto mais demora, eu diria, paga mais que tem que saldar a dívida e demora para receber quem tem direito”. (Repórter) O projeto aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição e Justiça. - PL 2.830/2019

O prazo de execução de dívidas trabalhistas poderá passar de 45 para 15 dias. Essa mudança é prevista num projeto de lei (PL 2.830/2019) do senador Styvenson Valentim (PODE-RN), já aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Na visão do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta beneficia trabalhadores e empresários. A proposta aguarda a escolha do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Reportagem, Iara Farias Borges.

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