Benefício fiscal

CAE pode votar isenção de IPI para surdos comprarem automóveis

01:14CAE pode votar isenção de IPI para surdos comprarem automóveis

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA TERÇA-FEIRA PROPOSTA QUE ESTENDE AOS SURDOS A ISENÇÃO DO IPI NA COMPRA DE AUTOMÓVEIS. LOC: FAMILIARES OU PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS, VISUAIS OU AUTISMO JÁ TÊM DIREITO AO BENEFÍCIO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: A lei dá aos deficientes físicos, visuais ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, o direito de comprar um automóvel sem pagar o IPI. O benefício pode ser estendido a pessoas com alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo. Mas para o senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro, a legislação é injusta com os deficientes auditivos. Por isso ele apresentou projeto para dar aos surdos o mesmo tratamento. (Romário – 10’’): A gente aqui coloca o deficiente auditivo, ou seja, o surdo, também com essa possibilidade de isenção do IPI. Então, pra mim, essa é uma satisfação. Eu fico feliz. (Repórter): A isenção do IPI já tinha sido proposta em outra ocasião mas o governo vetou a iniciativa alegando que faltavam informações sobre renúncia fiscal, como manda a lei. Romário afirma que o governo deverá deixar de arrecadar em torno de 500 milhões de reais por ano com o benefício. O projeto de lei também acaba com a cobrança de IPI sobre acessórios que venham a ser instalados para tornar o veículo adaptado ao uso por pessoa com deficiência. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

A Comissão de Assuntos Econômicos pode votar na terça-feira (4) proposta (PLS 28/2017) que estende aos surdos a isenção do IPI na compra de automóveis. Familiares ou pessoas com deficiências motoras, visuais ou autismo já têm direito ao benefício. O senador Romário (Podemos-RJ) acredita que sua proposta corrige uma injustiça. A reportagem é de Bruno Lourenço.

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