Consultoria de Orçamento do Senado aponta divergências entre previsões para PIB e inflação de 2027
A Consultoria de Orçamento do Senado divulgou nesta quinta-feira (8) uma nota técnica sobre o Projeto de Lei Orçamentária de 2027 para subsidiar as decisões dos parlamentares sobre o Orçamento. O documento destaca a divergência histórica entre as projeções macroeconômicas do governo e as do mercado, organizadas no Relatório Focus do Banco Central. Essa divergência pode impactar diretamente a arrecadação e o cálculo do salário mínimo e dos benefícios sociais.

Transcrição
O documento da Consultoria tem o objetivo de subsidiar as decisões dos parlamentares a respeito do projeto orçamentário enviado pelo Poder Executivo ao Congresso. Funciona assim: a Presidência da República elabora e consolida um projeto com todas as receitas e despesas para o próximo ano, mas é papel dos senadores e dos deputados a análise, a revisão das receitas previstas e a aprovação de emendas que modifiquem a proposta. É nesse momento que a nota técnica cumpre seu papel amparando as decisões do Legislativo.
Porém, historicamente as previsões do Governo divergem das apresentadas pelo mercado, organizadas no Relatório Focus do Banco Central, com o Executivo tendo, em geral, uma expectativa mais otimista do que os operadores financeiros. E em qual das duas previsões os senadores se baseiam ao analisar o projeto? É o que explica o consultor de orçamento do Senado Federal Diogo Antunes.
O Congresso Nacional não está vinculado aos parâmetros adotados pelo governo no projeto de lei orçamentária anual ou aos parâmetros previstos pelo mercado. O Congresso Nacional tem a atribuição de avaliar esses parâmetros e tem mecanismos para alterar o projeto de lei orçamentária anual com base no seu entendimento, no seu trabalho.
O governo prevê, por exemplo, que o Produto Interno Bruto, PIB, do ano que vem crescerá 2,46%, enquanto o Banco Central estima 1,43%. Um PIB mais alto significa maior atividade econômica e, consequentemente, maior arrecadação. Por outro lado, o governo estima uma inflação de 3,60%, valor mais baixo do que os 4,31% previstos pelo mercado. A diferença é importante pois a inflação serve como base para o reajuste do salário mínimo e está ligada a grandes despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, o Benefício de Prestação Continuada e o seguro-desemprego. Nos últimos dois anos, o governo esteve mais próximo de acertar as estimativas de crescimento do PIB enquanto o Relatório Focus se saiu melhor nas estimativas inflacionárias.
Cabe, agora, aos parlamentares das duas Casas Legislativas avaliarem o Projeto de Lei Orçamentária Anual e tomarem suas decisões ao longo da tramitação do projeto. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.

