Plenário pode tornar hediondos e inafiançáveis crimes de pedofilia
O Plenário do Senado pode votar o projeto de lei que torna hediondos e inafiançáveis o crime de pedofilia e demais infrações sexuais cometidas contra crianças, adolescentes e vulneráveis (PL 3158/2025). A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu pedido para análise com urgência, em conjunto com outra similar pelo Plenário (PL 4600/2024).
Transcrição
O projeto de lei aprovado na Comissão de Constituição e Justiça inclui no rol de crimes hediondos condutas como a corrupção de menores, a satisfação de lascívia — caracterizada pela prática de atos libidinosos na presença de criança ou adolescente —, a divulgação de cena de estupro de vulnerável e o compartilhamento de pornografia. A matéria também classifica como hediondos os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente ligados ao tráfico internacional de crianças e à pornografia infantil, como defendeu a relatora, senadora Eliziane Gama, do Maranhão.
(sen. Eliziane Gama) - O nosso relatório é pela aprovação do projeto de lei com a redação: corrupção de menores, satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente, favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de crianças e adolescentes ou de vulnerável, divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
O senador Weverton, do PDT do Maranhão, apresentou proposta semelhante e pediu que as duas matérias sejam analisadas em conjunto pelo Plenário.
(sen. Weverton) - Eu propus o aumento da pena dos crimes cometidos contra a dignidade sexual, quando praticados na presença física ou virtual de crianças, adolescentes e também cônjuge, companheiro ou parente de vítima, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o 4º grau.
A CCJ aprovou um pedido de urgência para votação no Plenário. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
