Projeto cria Estatuto da Pessoa Transplantada

Transcrição
  A proposta do senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, representa um marco normativo, não apenas para garantir direitos aos transplantados, mas também proteção social e jurídica a  esses pacientes, seja na fase pré ou pós-transplante. O sendador entende que o transplante, em si, não é um evento médico único e isolado, mas um processo contínuo de cuidados e readaptações.  De acordo com o texto, uma série de benefícios seriam garantidos como: prioridade em exames pré-operatórios, atendimento por equipe multidisciplinar, ou seja, médicos, psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, entre outros profissionais, acesso gratuito e contínuo a medicamentos e transporte para consultas e exames. A gratuidade será estendida a acompanhante, se necessário. O projeto proíbe a discriminação de transplantados no trabalho, assegura estabilidade de 12 meses no emprego após a alta ou fim do auxílio-doença, prevê licença remunerada para consultas de acompanhamento, com limite de 8 horas ao mês, e dá preferência para o trabalho remoto ou híbrido. Há também previsão de benefícios sociais e fiscais como: prioridade em programas habitacionais, isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria ou pensão, do Imposto sobre Produtos Industrializados, do IPVA para compra de veículos adaptados e do Imposto sobre operações financeiras para despesas médicas. Izalci Lucas destacou a importância de ouvir os transplantados e conhecer as dificuldades para construir a proposta. (senador Izalci Lucas) Eu aprendi aqui no Congresso, nada de nós sem nós. A gente não pode discutir matérias aqui sem ouvir realmente quem está lá na ponta sofrendo. Os transplantados têm muitos problemas. Ele precisa realmente ir ao médico, tem que ter especialista. E hoje não tem nenhuma ajuda, vamos dizer assim. E aí os caras não têm tempo para ir no médico, não têm algumas coisas não são atendidas pelos SUS. Então tem uma série de problemas que ouvindo esse pessoal, a gente então fez esse estatuto para poder realmente dar uma atenção especial para eles, que são muitos no Brasil. O projeto recebeu duas emendas do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A primeira detalha expressamente a garantia de acesso a medicamentos imunossupressores e exames de imagem. Já a segunda emenda traz maior precisão técnica quanto ao tratamento dos pós-transplantados, especialmennte quanto à rejeição do órgão recebido e amparo jurídico na área da saúde. A proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Ruth Gomes.