Exploração sexual de vulneráveis pode ter penas mais duras

Transcrição
Submeter, induzir ou atrair para a prostituição ou qualquer outra forma de exploração sexual pessoas vulneráveis que não tenham necessário discernimento sobre o ato pode levar a prisão de até 16 anos. Esse é o objetivo de projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. A autora da proposta, senadora Jussara Lima, do PSD do Piauí, afirma que a medida busca ampliar o escopo previsto no Código Penal, que já incluía crianças e enfermos, e a ideia é dar ainda mais segurança aos diversos grupos vulneráveis no país. (senadora Jussara Lima) O projeto ele tipifica o crime de submissão à prostituição ou a outras formas de exploração sexual, inclusive nos casos em que a vítima, por qualquer outro motivo, ela não tenha condições de oferecer resistência. A medida busca preencher uma lacuna na legislação brasileira, ampliando a responsabilização de criminosos que se aproveitam de vulnerabilidade das vítimas. O projeto também eleva para até 12 anos a pena quando a vítima for coagida por alguém próximo a ela, como ressalta o relator do projeto, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe. (senador Rogério Carvalho) Merece destaque a previsão de agravamento quando a coação é exercida contra a vítima ou seus familiares, alcançando seu grau máximo de reprovação quando perpetrada pelos próprios familiares. ou pessoas do círculo íntimo da vítima. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.