CCJ pode votar PEC da autonomia operacional, orçamentária e financeira do Banco Central
A Comissão de Constituição e Justiça pode votar na próxima reunião a proposta de emenda à Constituição, do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que busca assegurar orçamento próprio e autonomia operacional ao Banco Central (PEC 65/2023). A PEC está sendo discutida há dois anos na CCJ e o relator, Plínio Valério (PSDB-AM), acredita que matéria já está madura.
Transcrição
A proposta que transforma o Banco Central de autarquia para entidade pública de natureza especial, com autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira, foi apresentada em 2023 pelo senador Vanderlan Cardoso, do PSD de Goiás. Passou por uma audiência pública e foi assunto em sabatinas de diretores e presidentes do BC desde então. O relator, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, acredita que a proposta já está madura e defende a urgência da matéria para dar condições do banco defender o Real, o sistema financeiro e manter o Pix livre de pressões.
(senador Plínio Valério) "Grosso modo o Pix é do Banco Central. Não pode emprestar, não pode ceder, não pode vender, não pode fazer nada, é do Banco Central. E mais, não pode cobrar taxa de pessoa física. Isso é a garantia que todo brasileiro quer. A garantia de que ele não vai ser taxado no Pix e nós estamos dando essa garantia, posto que vai ser colocado na Constituição quando essa PEC for apresentada".
A proposta retira o Banco Central de vinculação a ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica. Depois da CCJ a PEC vai ao Plenário do Senado.
Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
