Oposição apresenta PEC que permite jornada de trabalho flexível

Transcrição
A discussão em torno da jornada de trabalho no Brasil pode ganhar novos rumos, depois que integrantes da oposição apresentaram uma proposta de emenda à Constituição para disciplinar o assunto de forma diferente da PEC apoiada pelo governo, já aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. Se numa a duração semanal do trabalho passará obrigatoriamente de 44 para 40 horas, com direito a dois dias de folga; na proposta dos oposicionistas, trabalhadores e empregadores poderão firmar acordos para tornar a jornada flexível, respeitando-se o limite máximo de 44 horas semanais. Se as partes, em comum acordo em contrato individual, decidirem por uma jornada menor, de 20 horas de trabalho por semana, por exemplo, o valor da hora trabalhada será proporcional ao salário mínimo nacional ou ao piso da categoria, calculado com base na jornada máxima de 44 horas. As demais verbas trabalhistas, como FGTS e férias, também serão devidas proporcionalmente ao tempo de trabalho do empregado no respectivo mês. Primeiro signatário da proposta, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, acredita que esse modelo de jornada flexível, além de não prejudicar os empresários e evitar riscos de demissão, dá ao trabalhador a liberdade de decidir como melhor utilizar o seu tempo.  (senador Rogério Marinho) "Quem quiser trabalhar em um determinado dia do ano, em um determinado horário, tenha possibilidade de fazer livre negociação com os patrões ou por ocasião da sua contratação ou através do seu silicato e que seja remunerado também por horas trabalhadas, se você quiser trabalhar 20 horas, 30 horas, 40 horas, 50 horas, é possível e você seja remunerado pela sua atividade e pela sua disponibilidade em relação ao seu empregador. É assim que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos, e veja, preservando todos os direitos do trabalhador que estão contidos no artigo sétimo da Constituição na sua proporcionalidade". Para o senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a proposta da oposição, ao permitir uma jornada flexível, vai reduzir a renda do trabalhador. (senador Rogério Carvalho) "Isso é uma afronta, é um acinte à vontade popular. 70% da população aprova a redução da jornada. As mulheres trabalhadoras querem, os trabalhadores querem. E o que eles estão propondo é uma afronta a essa vontade. Ou seja, é uma parte do Parlamento de costas para a vontade popular". A PEC que permite a flexibilização da jornada de trabalho está na Comissão de Constituição e Justiça. Em relação à proposta que reduz a duração do trabalho de 44 para 40 horas semanais, haverá uma sessão de debates temáticos, em data a ser definida, para discutir seus impactos econômicos, sociais e produtivos. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.