Comissão conclui votação de regras para compartilhamento de postes
A Comissão de Constituição e Justiça concluiu a votação de projeto do senador Weverton (PDT-MA), que estabelece regras para o compartilhamento de postes entre empresas de energia elétrica e de telecomunicações (PL 3220/2019). A proposta busca resolver o problema do emaranhado de fios que polui visualmente as cidades e oferece riscos à segurança da população. O relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), explicou que o texto fixa um prazo de cinco anos para a regularização de toda a fiação aérea no país.
Transcrição
Aprovado pelos senadores, o projeto de lei quer combater o emaranhado de cabos pendurados nos postes, muitos deles em desuso e sem identificação.
O relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, destacou que o cenário atual, além de esteticamente degradante para as cidades, favorece acidentes por conta de fios soltos em vias públicas.
O autor da proposta, senador Weverton, do PDT do Maranhão, diz que o compartilhamento de postes também traz eficiência para a infraestrutura das cidades.
(senador Weverton) "Então, essa infraestrutura neutra é fundamental porque você diminui, você unifica a infraestrutura e, ao mesmo tempo, você diversifica, dando abertura para outros prestadores de serviço, tirando esse monopólio e, obviamente, fazendo com que o consumidor seja melhor atendido".
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Energia Elétrica vai fixar o valor máximo pelo uso dos postes e a Agência Nacional de Telecomunicações vai cuidar das normas técnicas de ocupação.
A proposta também estabelece um prazo de 180 dias para regularização das empresas de internet e de cinco anos para as demais, que pode ser estendido por mais cinco em casos de alta complexidade técnica.
Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
