Boletim.leg - Edição das 14h

Transcrição
PLENÁRIO DO SENADO COMEÇA A DISCUTIR FIM DA ESCALA SEIS POR UM A proposta de emenda à Constituição limita a jornada de trabalho dos trabalhadores celetistas em 40 horas semanais. CONSTITUIÇÃO COMPLETA 38 ANOS NESTA SEGUNDA-FEIRA ... EU SOU DAVID VARCHAVSKY E ESTE É O BOLETIM PONTO LEG PASSADO O PRIMEIRO TURNO DAS ELEIÇÕES, O SENADO RETOMA O DEBATE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ACABA COM A ESCALA DE TRABALHO SEIS POR UM. A PRIMEIRA SESSÃO DE DISCUSSÃO ESTÁ MARCADA PARA ESTA TERÇA-FEIRA, ÀS DUAS DA TARDE. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: A proposta de emenda à Constituição limita a jornada de trabalho dos trabalhadores celetistas em 40 horas semanais. A PEC cria ainda a escala 5 por 2, com a obrigação de duas folgas semanais ao empregado. Todas essas mudanças não podem acarretar diminuição do salário. O relator da proposta, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, afirma que as mudanças vão dar qualidade a vida dos trabalhadores, principalmente das mulheres. Omar Aziz – Nós temos dessas 37 milhões mais ou menos de trabalhadores nessa situação, mais de 57% são mulheres. Essas mulheres muitas vezes tem uma dupla jornada de trabalho.  Já o Senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, lamentou que a PEC obrigue uma forma de contrato entre patrões e empregados diferente do modelo dado pela reforma trabalhista em 2017. Rogério Marinho –  Ele coloca uma questão uniforme de cima para baixo. Quando se fala aqui do acordo individual, como se fosse um retrocesso, o acordo individual existe desde sempre, desde 1943. A PEC estipula um período de transição para a nova jornada. Depois da publicação, as empresas terão até 2 meses para adaptar a jornada para 42 horas semanais. A partir daí, as empresas terão mais um ano para colocar a jornada em 40 horas.  A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE APROVAR O PROJETO QUE AUTORIZA A DIVULGAÇÃO DE IMAGENS E ÁUDIOS DE CRIMES EM FLAGRANTE DENTRO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O relator, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, afirmou que o objetivo é combater a impunidade por meio da identificação e denúncia dos infratores.   É realmente o reino da maldade você ter uma preocupação maior com o delinquente do que com quem sofre a delinquência. Para evitar abusos, o texto exige que o estabelecimento registre um boletim de ocorrência e proíbe a exposição de terceiros que não estejam envolvidos no crime e também prevê a responsabilização do estabelecimento caso haja divulgação indevida de imagens sabidamente falsas. Depois da CCJ, o projeto de lei, que já passou pela Comissão de Segurança Pública, vai ao Plenário do Senado.  HOJE, CINCO DE OUTUBRO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMPLETA 38 ANOS. AO LONGO DE QUASE QUATRO DÉCADAS, A CHAMADA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ RECEBEU 139 ALTERAÇÕES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA: A Constituição de 1988 marcou a redemocratização do país e ampliou direitos civis, políticos e sociais. A Carta garantiu o voto aos jovens de 16 e 17 anos, novos direitos trabalhistas e instrumentos de proteção dos direitos individuais, entre outros avanços, como lembrou o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo. Eu tenho um compromisso com a Constituição de 1988, e essa Constituição que consagrou a separação dos Poderes, a liberdade de expressão, o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana Ao longo dos últimos 38 anos, o texto constitucional foi sendo atualizado pelo Congresso Nacional. Entre as mudanças estão a Reforma do Judiciário, de 2004, que criou o Conselho Nacional de Justiça, e a chamada PEC das Domésticas, de 2013. O PL DEVERÁ TER A MAIOR BANCADA DO SENADO EM 2027, COM 28 SENADORES, APÓS ELEGER 19 NESTE DOMINGO. O NÚMERO SUPERA O RECORDE ANTERIOR, DE 27 SENADORES DO MDB EM 1999. A PROJEÇÃO AINDA PODE MUDAR POR TROCAS PARTIDÁRIAS, RESULTADOS DO SEGUNDO TURNO E DECISÕES JUDICIAIS. O SENADO TERÁ 13 BANCADAS, E A REPRESENTAÇÃO FEMININA DEVE CHEGAR A 18 SENADORAS, UM RECORDE HISTÓRICO. OUTRAS NOTÍCIAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO.