Senado cria Programa Antes que Aconteça — Rádio Senado
Projeto de Lei

Senado cria Programa Antes que Aconteça

Os senadores aprovaram a criação do Programa Antes que Aconteça, que foca em ações de prevenção e acolhimento das vítimas de violência doméstica (PL 6674/2025). A autora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) destacou a capacitação de defensoras públicas, que são mulheres da própria comunidade capacitadas para identificar os casos e até denunciá-los. Ela citou ainda as 'Reuniões Reflexivas' para os agressores mudarem o comportamento. A proposta também estabelece a implementação do programa em escolas e o incentivo ao empreendedorismo feminino. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

11/03/2026, 08h02 - atualizado em 11/03/2026, 17h07
Duração de áudio: 03:08
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

Transcrição
Aprovado pelo Plenário, o Programa "Antes que Aconteça" tem o objetivo de apoiar e estruturar políticas públicas voltadas para a prevenção e o acolhimento de vítimas de violência doméstica. Entre as ações previstas estão uma rede de apoio formada por instituições públicas e privadas, acolhimento especializado, serviço itinerante e defensoras populares.  A proposta também estabelece a atuação estratégica e articulada nas áreas de segurança, justiça, saúde, educação, assistência social e trabalho e renda, além do uso de tecnologia para rastrear o agressor. A autora, senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba, declarou que o Programa "Antes que Aconteça" foi criado para reduzir os casos de feminicídio e de violência, fortalecer a rede de proteção, garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, estimular a autonomia financeira das mulheres por meio do empreendedorismo, além de educar e conscientizar a sociedade sobre o problema.  Ela destacou ainda a formação de defensoras populares, mulheres da própria comunidade, que serão capacitadas para evitarem os casos de violência.  (senadora Daniella Ribeiro) "Muitas mulheres necessitam para sair do ciclo ajuda por não ter para onde ir, às vezes não tem um lugar para onde ir. Então, através dessa mulher de dar o incentivo, às vezes, até acolhê-la, incentivar ou mesmo denunciar. Porque não precisa mais a história de briga de marido e mulher ninguém mete a colher. Não! Todo mundo mete a colher sim e isso é para salvar vidas. Quando vê ali aquela mulher que diz assim não, mas eu não quero denunciar porque o pai dos meus filhos, a gente sabe que tem todas essas dificuldades. Mas aí essa defensora popular tem a condição de fazer a denúncia." Além da instalação da chamada Sala Lilás, no caso, espaços humanizados em delegacias e órgãos públicos especializados, o Programa "Antes que Aconteça" vai asssegurar a oferta de abrigos temporários.  Outra novidade é o serviço itinerante quando a mulher agredida não tiver condições de procurar ajuda. Daniella Ribeiro afirmou que outra iniciativa prevê que os agressores deverão participar de reuniões para mudança de comportamento.  (senadora Daniella Ribeiro) "São os homens agressores que foram condenados e eles passam por reuniões para a conscientização para mudança de pensamento acerca daquilo que ele fez. O CNJ em recente pesquisa mostrou que em 6 reuniões, lamentavelmente, ainda não se reconhece, como agressores. Eles acham que é normal porque a mulher é dele, ela que não obedeceu ou que ela que não fez o que deveria ser feito." A relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, destacou ainda que o programa será implementado nas escolas com ações formativas e de conscientização.  O projeto, que segue para a Câmara dos Deputados, também trata de incentivo ao empreendedorismo feminino e de campanhas permanentes de combate e prevenção à violência contra a mulher. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

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