Projeto que institui Agenda Transversal das Mulheres vai ao Plenário

Transcrição
O projeto que cria a chamada Agenda Transversal das Mulheres na Administração Pública tem como objetivo combater a violência e a discriminação de gênero, além de promover a igualdade entre homens e mulheres. Pelo texto aprovado, a iniciativa deverá ser implementada pela União, estados e municípios com mais de 300 mil habitantes. Entre as ações previstas estão a avaliação do impacto das leis sobre as mulheres, a criação de um orçamento sensível às necessidades femininas e a apresentação de relatórios anuais de resultados. Para a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a proposta representa um avanço importante ao adotar uma abordagem integrada e baseada em evidências. Segundo ela, a agenda vai permitir a correção de desigualdades com a adoção de políticas públicas mais justas e eficazes. (senadora Professora Dorinha Seabra) "Essa avaliação, integrada ao planejamento orçamentário e às decisões sobre gasto, garante que a inclusão não seja apenas de retórica, mas um critério efetivo na alocação de recursos. Em um contexto de desigualdades persistentes, a adoção desses instrumentos representa um passo decisivo para construir políticas mais justas, eficazes e alinhadas aos direitos humanos." Segundo a autora do projeto, senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, a desigualdade entre homens e mulheres "representa uma ineficiência sistêmica do poder público que afeta a formulação, a alocação de recursos e a efetividade das políticas públicas". Da Rádio Senado, Cesar Mendes.