Mulheres vão poder optar por se sentar ao lado de mulheres no transporte coletivo
A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que dá às mulheres que viajam sozinhas em transportes coletivos o direito de escolher o assento ao lado de outras mulheres (PL 719/2025). Para a autora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), a medida vai reduzir a vulnerabilidade e o risco de violência sem custo para as empresas. Relatora, a senadora Augusta Brito (PT-CE) disse que "o transporte coletivo é excludente e restritivo sem mecanismos de proteção aos grupos socialmente vulneráveis".
Transcrição
O projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, do Progressistas da Paraíba, garante às mulheres que viajarem sozinhas em transportes coletivos o direito de escolherem os seus assentos ao lado de outras mulheres.
Pelo texto, a opção deverá ser oferecida no momento da compra da passagem ou por meio de troca, que poderá ser feita antes ou depois do embarque, conforme a disponibilidade.
Daniella Ribeiro disse que a medida busca reduzir a vulnerabilidade e o risco de violência, sem gerar custos relevantes às empresas.
Para a relatora, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a iniciativa é oportuna e está alinhada à Constituição, promovendo igualdade e dignidade.
Augusta destacou ainda que a proposta traz inclusão e segurança para o transporte coletivo, reforçando o papel do Estado na proteção dos direitos das mulheres e na prevenção da violência e do assédio durante as viagens.
(senadora Augusta Brito) "Ao assegurar às mulheres que viajam sozinhas a opção de assento ao lado de outras mulheres no transporte coletivo, a proposição também dá concretude ao direito ao transporte. Sem mecanismos adequados de proteção a grupos sociais vulneráveis, o transporte coletivo torna-se excludente e restritivo."
Mesmo favorável, a presidente da Comissão de Direitos Humanos, senadora Damares Alves, do Progressistas do Distrito Federal, criticou a necessidade do projeto para assegurar proteção às mulheres.
(senadora Damares Alves) "Que pena que temos que fazer um relatório para que a mulher escolha onde sentar. Assim como a gente vê uma pressão muito grande nos gestores municipais, estaduais; de ônibus cor-de-rosa, vagão cor-de-rosa em metrô... Eu queria um país em que a mulher entrasse em qualquer vagão e fosse respeitada enquanto mulher."
A proposta seguiu para análise da Comissão de Fiscalização e Controle e se não houver recurso para que seja votada no Plenário, poderá seguir depois para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
