Senado conclui votação de PEC sobre descanso de motoristas nas rodovias

Transcrição
Os motoristas profissionais, autônomos ou empregados, que trabalharem com o transporte de passageiros ou de cargas não poderão ser penalizados por descumprirem as regras sobre descanso previstas numa lei de 2015, enquanto as rodovias não contarem com infraestrutura mínima para o repouso, higiene e alimentação. Isso é o que determina uma proposta de emenda à constituição aprovada em dois turnos pelos senadores. Pelo texto, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, o poder público e o setor privado também serão obrigados a instituir uma Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional, para garantir que as rodovias do país contem com espaços próprios para o descanso desses motoristas. O Poder Executivo deverá definir os critérios técnicos e logísticos a serem observados para a oferta de infraestrutura nos trechos rodoviários, rurais e urbanos.  Autor da PEC, o senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, considera injusta a multa aplicada a motoristas que não cumprirem o período de descanso por falta de pontos de parada para esse fim. Ele espera que agora esses espaços saiam do papel. Nas rodovias que não existe concessão, que são administradas pelo governo federal, que são da União, vai ter que ser administrada pela União. E onde as rodovias já têm as concessionárias administrando, ali vai ser através das concessionárias que estão administrando as rodovias federais. Precisa que isso realmente não fique só no papel, mas que isso realmente aconteça. Já a senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, destacou avanços no texto que permitiram conciliar a segurança e a proteção dos motoristas profissionais com a realidade da infraestrutura de descanso existente. Essa PEC, esse contexto, essa construção, daria uma boa inscrição em para-choque de caminhão, ou não? Daria, não daria senador Jaime, unidos vencemos, unidos superamos as dificuldades, é juntos que nós seguimos adiante. Controle a velocidade, mas não controle os seus sonhos de ter uma vida cada vez melhor para os caminhoneiros. A proposta ainda exige que uma lei específica discipline o período de descanso diário dos motoristas profissionais. De qualquer forma, o tempo mínimo de repouso desses trabalhadores, por dia, em viagens que durarem mais de vinte e quatro horas, será de ao menos onze horas, sendo que, entre duas jornadas distintas, não será inferior a oito horas.