Plenário analisa política de acolhimento animal e presídio federal para assassinos de agentes
O Plenário poderá votar nesta terça-feira (24) a proposta que vai garantir pontos de paradas para motoristas profissionais e a não aplicação de multas para quem descumprir a exigência de descanso até a infraestrutura estar disponível nas rodovias (PEC 22/2025), além da transferência para presídios federais de acusados ou condenados pelo homicídio de integrantes das forças de segurança e bombeiros (PL 5.391/2020). Já na quinta-feira (26), o destaque é a criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados - Amar. Também estão na pauta o projeto que inclui nas atividades de turismo profissional as de recepção, transporte e organização de roteiros e passeios (PL 4.099/2023) e acordos internacionais do Brasil com a Eslovênia (PDL 293/2024) e as Ilhas Fiji (PDL 459/2022).
Transcrição
Além de um acordo internacional do Brasil com a país africano do Benin, o Plenário poderá votar nesta terça-feira a proposta de emenda à Constituição que poderá assegurar aos motoristas profissionais postos de descanso obrigatório. A PEC também livra os caminhoneiros de multas até a oferta destes espaços.
Também estão na pauta a criação de cargos na Autoridade Nacional de Proteção de Dados e a transferência preferencial para presídios federais de acusados ou condenados por assassinato de policiais, bombeiros, integrantes das Forças Armadas e Força Nacional, além de familiares destas autoridades.
O relator, senador Sergio Moro, do União do Paraná, avalia que o projeto poderá reduzir a morte destes profissionais.
É um projeto muito simples. O assassino de policial num conflito, numa revanche, numa vingança, ou seja, um criminoso perigoso vai cumprir pena em presídio federal de segurança máxima. 22 horas de cela individual e 2 horas fora da cela de recreação, regime de cárcere duro. Nós queremos mandar uma mensagem muito clara para criminalidade de que não vamos tolerar o assassinato de policiais, agentes da lei, eles têm que ser protegidos quanto a esse risco.
Na quarta-feira, os senadores poderão votar o projeto que reconhece como atividades de turismo as de recepção, transporte e organização de roteiros e passeios.
Outro destaque do Plenário é criação da Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados.
A senadora Margareth Buzetti, do PP de Mato Grosso, explicou que o projeto vai definir regras para resgate, guarda e destinação de animais afetados por emergências e desastres naturais.
Esse é um projeto importante porque preenche uma lacuna na legislação ao garantir proteção aos animais em situações de desastre. Precisamos analisar o tema com responsabilidade no Plenário ouvindo especialistas e construindo um texto que dê segurança jurídica, preserve vidas e organize a atuação do poder público e da sociedade em momentos críticos.
Também estão na pauta desta quarta-feira dois acordos internacionais do Brasil com a Eslovênia na área de defesa e com as Ilhas Fiji nos setores de agricultura, saúde, educação, meio ambiente e ciência e tecnologia. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
