Comissões retomam votações e podem aprovar exame nacional para médicos

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Na terça-feira, a Comissão de Segurança Pública pode votar propostas que endurecem a legislação penal. Entre elas, a que proíbe a concessão de liberdade provisória para quem matar de forma intencional e a que aumenta para até oito anos a pena para o furto de aparelho celular. Para o autor, senador Flávio Bolsonaro, do  PL do Rio de Janeiro, o crime deve ser considerado qualificado porque ultrapassa o prejuízo material em função da potencial invasão de privacidade, já que o aparelho armazena fotos e informações pessoais, e o furto pode gerar danos à segurança pessoal.  No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos pode votar a regulamentação da profissão de cuidador infantil, de idosos, de pessoas com deficiência e doenças raras. Já na quarta-feira, a Comissão de Assuntos Sociais deve concluir a análise do projeto que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão. O texto aguarda votação  suplementar em meio à polêmica sobre o resultado insatisfatório de mais de 30% das universidades no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. O relator, senador Dr. Hiran, do PP de Roraiama, defende a exigência da prova para os médicos.    (senador Dr. Hiran) "Nos assustamos com a prolifeçaão desenfreada de escolas médicas no país. Hoje, nós temos cerca de 400 escolas no país e você viu o resultado do Enamed é um desastre. De 100 medicos que se formam, trinta não sabem nada. E aí esses médicos vão cuidar da gente e isso gera uma fragilidade e deixa as pessoas, principalmente, que vão procurar os ambulatórios do SUS". Também pode avançar na CAS o projeto que proíbe o cancelamento unilateral de planos de saúde para pessoas idosas e com deficiência.  O relator, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer impedir ainda a rescisão unilateral durante tratamentos médicos continuados ou terapias indispensáveis, como quimioterapia, radioterapia e fisioterapia.  (senador Paulo Paim) "Vou dar um exemplo aqui. Tem uma colega minha do Rio Grande do Sul, aposentada por invalidez, ela ganha um salário mńimo.Todo santo mês, ela tem que entrar na Justiça e a Justiça dá ganho para ela, felizmente né, para  ela fazer os procedimentos devido ao câncer. É disso que se trata aqui".  Já a Comissão de Agricultura poderá votar uma medida para estimular o cumprimento do percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, fortalecendo pequenos produtores e a economia local. Outro projeto na pauta estabelece regras específicas para a busca e apreensão de maquinário agrícola usado na produção, tema sensível para o setor rural, especialmente em períodos de dificuldade financeira. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.