Senado aprovou prioridade e gratuidade na Justiça para mulheres vítimas de violência
Mulheres vítimas de violência física devem ter assegurada prioridade e gratuidade em processos judiciais. É o que diz projeto de lei (PL 435/2023) aprovado pelo Senado. Relator na Comissão de Constituição e Justiça, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), disse que a proteção da vida humana e da sua dignidade não deve ficar submetida à discricionariedade de autoridades judiciárias, nem a estratégias processuais de advogados e promotores.
Transcrição
A proposta aprovada pelos senadores assegura tramitação prioritária automática para os processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal que tenham como parte mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, relator na Comissão de Constituição e Justiça, disse que a proteção nesses casos não deve ficar submetida a decisões de juízes nem a estratégias processuais de advogados e promotores.
A fim de garantir a mais ampla proteção às mulheres, Mourão acrescentou ainda no texto que esses processos devem correr de forma gratuita.
(senador Hamilton Mourão) "Não há sentido ou coerência em se exigir que ações deflagradas contra agressores causadores de morte ou de quaisquer tipos de violência contra mulher, seja ela física, psicológica, ou qualquer outra passível de causar danos à vítima, sujeitem-se a pagamento de custas, honorários sucumbenciais, emolumentos, taxas judiciárias dentre outras despesas".
A proposta aguarda agora a votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
