Parlamentares aprovam plano de trabalho da Comissão Mista que analisa a MP do seguro-defeso
A Comissão Mista da Medida Provisória que muda as regras do seguro-defeso (MPV1323/2025) aprovou, nesta terça-feira (10), o plano de trabalho do relator, senador Beto Faro (PT-PA). Na agenda estão duas audiências públicas, destinadas a ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e representantes dos pescadores artesanais, que são os beneficiários do seguro no período em que a pesca é proibida para proteção das espécies
Transcrição
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória que muda as regras do seguro-defeso aprovou o plano de trabalho do relator, senador Beto Faro, do PT do Pará. O grupo deve ouvir representantes do governo e dos pescadores artesanais, que são os beneficiários do seguro no período em que a pesca é proibida para proteção das espécies.
Até agora estão previstas duas audiências públicas, mas parlamentares demonstraram interesse em fazer outros debates no Rio Grande do Norte, Amazonas e Pará.
O texto em discussão passa a exigir biometria e inscrição no CadÚnico para solicitar o benefício, além do cruzamento de informações com outras bases de dados oficiais. O governo federal justificou que a medida visa combater fraudes, mas o deputado Henderson Pinto, do MDB do Pará, disse que o modelo atual dificulta o acesso pelo pescador.
(deputado Henderson Pinto) "Ele fez uma entrevista, que o cara que estava preparado para a entrevista, ou seja, o fraudador orientado por alguém, respondeu de forma correta. Mas o pescador originário da Amazônia, que não tem o conhecimento, talvez, adequado para responder perguntas com palavras de difícil observação, ou seja, de você interpretar aquela palavra, tiveram essa dificuldade."
A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, defendeu a apuração e a indenização das eventuais fraudes, mas sem prejudicar o cadastro e o pagamento do benefício aos pescadores.
(senadora Zenaide Maia) "São pais e mães de família que vivem, que sustentam sua família, que alimentam para não morrer de fome. Agora, não estou dizendo aqui 'a senadora Zenaide quer que não combata as fraudes'. Tem que combater, mas não punindo aqueles que realmente precisam."
Na primeira audiência pública, em 24 de fevereiro, os parlamentares devem ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A pasta é responsável pela gestão do benefício, que antes era do INSS. Os senadores e deputados devem finalizar a votação da MP até abril. Sob supervisão de Alexandre Campos, da Rádio Senado, Lana Dias.
