Primeira PEC de 2026 busca gerar empregos e reduzir informalidade

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A primeira proposta de emenda à Constituição protocolada no Senado em 2026 prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamentos por uma nova cobrança sobre o faturamento bruto das empresas. A PEC, de autoria do senador Laércio Oliveira, do Progressistas de Sergipe, busca reduzir custos para empregadores, estimular a geração de empregos formais e garantir sustentabilidade ao sistema previdenciário. Pelo texto, a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha salarial seria substituída por uma alíquota de 1,4% incidente sobre o faturamento das empresas, aplicada de forma uniforme a todos os setores da economia. De acordo com o senador, a medida foi baseada em estudos técnicos elaborados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda e não deve provocar perda de arrecadação para o governo. (senador Laércio Oliveira) "A alíquota de 1,4% foi estabelecida a partir de critérios técnicos para não haver impacto negativo sobre as contas públicas. Queríamos informações detalhadas sobre a arrecadação anual das fontes de financiamento da Seguridade Social. E em segundo lugar, pedimos que calculassem qual seria a alíquota sobre a receita ou maturamento que não produziria efeitos negativos para o erário". Para Laércio Oliveira, o atual modelo tributário estimula a informalidade no mercado de trabalho. Ele citou dados do IBGE que apontam que cerca de 39,3 milhões de brasileiros trabalham sem carteira assinada, representando 37,8% da força de trabalho do país. O senador também destacou o crescimento do número de microempreendedores individuais, que já somam 11,6 milhões de registros no Brasil. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.