CCJ pode votar regras para compartilhamento de infraestrutura entre concessionárias de serviços públicos
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar neste ano regras para o compartilhamento de postes, dutos e condutos entre empresas de telecomunicações, concessionárias de energia elétrica e outros serviços públicos (PL 3220/2019). O texto, já aprovado na Comissão de Infraestrutura, tem o objetivo de reduzir custos, fomentar a concorrência e ordenar a ocupação desorganizada desses equipamentos.
Transcrição
O projeto de lei aprovado na Comissão de Infraestrutura e que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça diz que o compartilhamento de infraestrutura física, como postes, deve garantir o acesso a preços justos e razoáveis, com prioridade à redução de custos e ao interesse público.
Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica, em cooperação com a Agência Nacional de Telecomunicações, fixar o preço máximo para uso de postes e firmar convênios com municípios para fiscalização do compartilhamento.
O relator, tanto na CI quanto na CCJ, senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, diz que a proposta busca uma solução para um problema típico das grandes cidades, o excesso de cabos nos postes de energia.
"O problema todo mundo conhece. Nós temos que decidir hoje algo que seja racional e legislativamente possível".
O texto também abre uma linha de crédito para investimentos em redes aéreas ou subterrâneas de distribuição de energia elétrica, telecomunicações, iluminação, videomonitoramento, sensores ou outras soluções de segurança, mobilidade e gestão de serviços urbanos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
