Comissão deve votar em 2026 regras para drones

Transcrição
O projeto de lei que define as regras para o uso de veículos aéreos não-tripulados e aeronaves remotamente pilotadas, os drones, pelos serviços de segurança pública foi debatido em audiência pública em outubro pela Comissão de Segurança Pública. Na ocasião, especialistas falaram que não seria um tema para o futuro, mas uma necessidade atual. O policial civil e assessor especial do governo do Rio de Janeiro, Fernando Hakme, diz que seu estado já utiliza os drones desde 2021. E que a preocupação agora é impedir que criminosos atrapalhem o trabalho da Polícia. (Fernando Hakme) "Falando do Rio de Janeiro, hoje, a partir da regulamentação de 2021, nós trabalhamos na regulamentação do bloqueio do uso criminoso do drone. Recentemente nós tivemos uma apreensão na Favela do Acari, no Rio de Janeiro, numa operação conjunta da Polícia Civil do Rio com a Anatel. Foi apreendido um equipamento de bloqueio de drones." A proposta que está pronta para ser votada na Comissão de Segurança Pública especifica as situações em que os drones podem ser utilizados, como na prevenção do tráfico de drogas, perseguição e monitoramento de alvos. Também proíbe que eles sejam pilotados por inteligência artificial e tenham armamentos acoplados. O presidente da comissão, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, no entanto, apresentou emenda para retirar essas restrições. (senador Flávio Bolsonaro) "Eu acho que vai chegar um ponto aqui no Brasil que isso vai acabar acontecendo. As forças policiais vão acabar precisando lançar mão desse tipo de tecnologia, defendo aqui abertamente com armas, com drones dotados de arma." O projeto de lei também garante às vítimas do mau uso de “drones” o direito de ser socorridas ou indenizadas e deixa claro que não é violação de intimidade, privacidade, imagem e domicílio a visualização, fotografia ou filmagem de interior de apartamento, casa ou local de trabalho fundamentada em ordem de autoridade policial ou judicial. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.