Lei que criou o salário mínimo completa 90 anos
Criado pela Lei nº 185, de 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, o salário mínimo foi concebido para garantir condições dignas de subsistência aos trabalhadores. A regulamentação da lei ocorreu em 1940. Dados do Censo de 2022 mostram que cerca de 35 milhões de brasileiros, quase um terço dos trabalhadores, recebem até um salário mínimo. Em 2026, o valor é de R$ 1.621.
Transcrição
A lei 185 de 1936 que criou o salário mínimo tem em seu primeiro artigo os seguintes dizeres: “Todo trabalhador tem direito, em pagamento do serviço prestando, num salário-mínimo capaz de satisfazer, em determinada região do país e em determinada época, das suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. A iniciativa foi do então presidente Getúlio Vargas. A regulamentação da lei viria quatro anos depois, em 1940. Nos 70 anos de regulamentação da lei, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, relembrou o panorama histórico que possibilitou a criação dessa política pública. Ele destacou uma encíclica papal de 1891, escrita pelo Papa Leão XIII, que tratou do assunto.
(senador Paulo Paim) "Em 15 de maio de 1891, Leão XIII publicou a encíclica Rerum Novarum, na qual tratava da questão social, principalmente no que se refere à dignidade humana do trabalhador e a condição dos operários. Recomendava a instituição de um salário para que um operário pudesse viver com dignidade em qualquer parte do mundo".
De acordo com o Censo de 2022, um terço dos trabalhadores brasileiros recebe até um salário mínimo por mês. São quase 35 milhões de pessoas. O salário mínimo em 2026 está em R$1.621. O valor atualmente é calculado a partir da inflação do ano anterior e o aumento do PIB de dois anos antes. Esse valor serve de base, além de pisos profissionais, para benefícios previdenciários, valores de pensão alimentícia e indenizações impostas pela justiça. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
