Plenário vai decidir sobre prioridade de trabalho remoto para pessoas com deficiência
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto (PL 331/2025) que garante às pessoas com deficiência prioridade para o trabalho remoto, quando a função permitir ou houver interesse do trabalhador. A proposta, que teve origem no Portal e-Cidadania, veda qualquer prejuízo em promoções, progressões ou remuneração. A relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), explicou que as decisões sobre a modalidade de trabalho sempre devem ser da pessoa com deficiência. O projeto segue para o Plenário do Senado.
Transcrição
Pessoas com deficiência podem ter assegurado o direito de prioridade para trabalhar de casa se a função permitir ou ser de seu interesse.
Aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, o projeto com esse objetivo segue para análise do Plenário do Senado.
A ideia, que surgiu de uma iniciativa popular apresentada no Portal E-cidadania, impede diferenciação para promoções ou qualquer outra forma de progressão profissional.
O relatório da senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, foi lido pela senadora Dra. Eudócia, do PL de Alagoas.
(senadora Dra. Eudócia) "Em síntese, tais soluções concretizam igualdade e não discriminação e reforçam a eliminação de barreiras, evitando que o remoto seja usado como forma de isolamento ou perda de oportunidades."
Pelo projeto, as decisões sobre a escolha do local de trabalho, seja remoto ou presencial, devem ser de iniciativa da pessoa com deficiência com possibilidade de ser revista caso seja solicitada.
A proposta também proíbe a redução salarial de quem optar pelo chamado home office. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
