Oposição tenta restringir redução de pena do projeto da dosimetria aos condenados do 8 de janeiro

Transcrição
A Comissão de Constituição e Justiça deve votar nesta quarta-feira o projeto que vai reduzir as penas para os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro.  A proposta dos deputados estabelece que no caso de condenação no mesmo processo pelos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito valerá apenas a pena maior, não sendo possível somar as duas. O projeto ainda permite a mudança de regime após o cumprimento de 16% da pena e não mais 25%, o que vai beneficiar setenciados por crimes de violência ou grave ameaça, como estupro. Segundo o senador Izalci Lucas, do PL do Distrito Federal, o relator, senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, deverá deixar claro que o benefício estará restrito aos réus do 8 de janeiro.  Izalci Lucas explicou que esta mudança será feita por meio de uma emenda de redação, que é um pequeno ajuste no texto, e não de mérito, como incluir a anistia, para o projeto não voltar para a Câmara dos Deputados.  (senador Izalci Lucas) "O objetivo é fazer uma emenda de redação exatamente para não ter que voltar para a Câmara porque a gente quer resolver essa questão agora antes do recesso. Se tiver que voltar para a Câmara não vai dar tempo e vai ficar para o ano que vem. Então, a gente optou por uma emenda de redação deixando claro que é 8 de janeiro. A anistia é o que a gente lutou, mas a gente não conseguiu aprovar. Então, o primeiro passo fica sendo essa redução de pena".  O senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, vai apresentar um segundo relatório pedindo a rejeição do projeto por afrouxar as penas para os condenados por crimes hediondos.  Ele lembrou que qualquer mudança feita pelo Senado poderá não ser aceita pelos deputados, que terão a palavra final sobre a proposta.  (senador Alessandro Vieira) "Existem defeitos no texto originário da Câmara dos Deputados que não são sanáveis por emenda de redação. Qualquer correção feita pelo Senado vai resultar no retorno do texto à Câmara dos Deputados, que poderá retomar o texto com defeitos. Então, quando a gente considera que a gente vem na sequência de textos aprovados com problemas pela Câmara dos Deputados, uma votação feita na madrugada, é muito negativo você dar seguimento. O ideal é que você tenha apreciação adequada, com tempo para que possa fazer os ajustes de texto e talvez, se for este o caminho, um texto novo partindo do Senado".  Se aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto da dosimetria ainda precisará ser votado pelo Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.