Novo Sistema de Pagamentos Brasileiro avança no Senado

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Aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos, o novo marco regulatório para o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) vai aumentar a segurança das transações financeiras e reforçar a capacidade de regulação e fiscalização do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A proposta atualiza a legislação, esclarece as responsabilidades dos órgãos reguladores e aprimora as regras de funcionamento, supervisão e gestão de riscos das infraestruturas do mercado financeiro; essenciais para intermediar operações que vão de pagamentos simples a negociações complexas. Segundo o relator, senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, a ampla adoção do Pix no país demonstra a crescente relevância das IMFs para facilitar o cotidiano da população e impulsionar a economia. Ele disse que a proposta "tem o mérito de dar melhor tratamento à mitigação dos riscos nesses ambientes de negócios", considerado "fundamental para o funcionamento adequado dos mercados". "A proposição minimiza o risco de concorrência e dá instrumentos para lidar com eventuais desequilíbrios que possam afetar instituições relevantes participantes das infraestruturas do mercado financeiro. Com isso, garante-se o funcionamento contínuo dos sistemas de pagamento e liquidação, evitando-se a interrupção de fluxos de pagamentos que poderiam ter graves consequências para a estabilidade do sistema financeiro e para a economia como um todo." O projeto seguiu para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.