Senadores criam Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Transcrição
O projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira, 9 de dezembro, cria o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, seguindo o exemplo de mecanismos semelhantes já existentes no país para áreas como infância, idosos, cultura e esporte. O FNPD vai financiar ações que promovam autonomia, acessibilidade, participação social e superação das  barreiras enfrentadas por pessoas com deficiência; e será formado por recursos provenientes de dotações orçamentárias, multas vinculadas aos direitos das pessoas com deficiência, rendimentos financeiros além de doações, já que o texto autoriza a dedução no Imposto de Renda dos valores transferidos aos fundos municipais, estaduais e nacional, no limite de 1% do imposto devido. O autor da matéria, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que existem 18 milhões de pessoas com deficiência no Brasil e que é preciso garantir recursos adequados para a continuidade das políticas públicas. (senador Paulo Paim) - "Nós sempre estivemos e vamos continuar abertos a dialogar, encontrar um caminho; agora, as pessoas com deficiência do Brasil todo... Está aqui o Luciano, que é um deficiente visual, meu funcionário, com muito orgulho. Há quantos anos, Luciano?" (O Sr. Luciano Ambrosio Campos fala fora do microfone) – "Vinte e dois!" (Volta o senador Paulo Paim) – "Vinte e dois anos. No Rio Grande do Sul, eu tenho outro; que é Santos Fagundes, este está há mais ou menos 30 anos comigo. Então, em nome dessas 18 milhões de pessoas, esse projeto foi aprovado na CDH por unanimidade; Mara Gabrilli foi a relatora. E, neste momento, eu sei que o debate continua; e nós haveremos de construir um grande acordo, para o bem de todo o povo brasileiro". Se não houver recurso para votação no Plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.