Congresso Nacional aprova projeto da LDO de 2026

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O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as ações e a meta fiscal a serem observadas pelo governo em 2026, com os principais números da economia. A LDO serve de base para a lei orçamentária ainda em discussão. Com a aplicação da fórmula de cálculo do crescimento dos gastos primários do ano que vem, prevista no novo arcabouço fiscal, as despesas serão de dois trilhões, quinhentos e noventa e três bilhões de reais. O texto aponta para crescimento do PIB de 2,5% em 2026, uma inflação de 3,5% e a taxa selic em aproximadamente 12,5%. A previsão inicial do salário mínimo era de mil, seiscentos e trinta reais, mas o próprio governo já anunciou uma redução para mil, seiscentos e vinte e sete reais.    Na execução do orçamento, o Executivo deverá pagar até 30 de junho o valor correspondente a 65% das transferências especiais, conhecidas como emendas PIX, e das emendas parlamentares destinadas a ações de saúde. Presidente da Comissão Mista de Orçamento, o senador Efraim Filho, do União da Paraíba, acredita que a definição desse calendário, além de priorizar a área de saúde, vai dar mais transparência à medida. O pagamento de emendas prevista em lei faz com que se acabe a necessidade de acordos e acordos que sempre geram mais problema do que solução. Se acaba aquela fama de tomar lá da cá pra aprovar projetos em troca de apoio de emendas, isso reforça a pulsão de autonomia e de independência do Parlamento e acredito que foi uma grande conquista. O governo ainda deverá, ao longo do ano, perseguir o cumprimento do superávit primário, de pouco mais de 34 bilhões de reais. No entanto, quando a arrecadação indicar que não haverá o cumprimento desse resultado fiscal, a proposta autoriza o governo a usar como referência o limite inferior da meta, que é nulo, para promover o contingenciamento das despesas. Esse mecanismo foi criticado pelo senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte. Precisa, claro, levar em consideração que entre uma banda e outra banda, entre as bandas do centro, há 30 bilhões de reais de diferença. É muito fácil você chegar ao final do exercício fiscal e dizer: "Nós tivemos um déficit de apenas 40 bilhões, 30 bilhões", desconhecendo que o déficit, na verdade, foi de 70 bilhões, sem levar em consideração, todos os dribles que são dados como rotina no tal do arcabouço fiscal. O projeto da LDO de 2026 segue para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.